O governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) nesta quarta-feira (12) um projeto de lei de reforma administrativa que visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus.
O Governo pretende extinguir 11 autarquias e fundações, entre elas o Instituto Florestal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).
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A Fundação ITESP é responsável pelos serviços de assistência técnica a mais de 7.133 famílias, em 140 assentamentos rurais no estado de São Paulo, além de atender 1.547 famílias, em 36 comunidades de remanescentes de quilombos. São comunidades que produzem alimentos saudáveis, que se destinam à merenda escolar, entidades sociassistenciais, além de feiras de produtores e comércio direto, compondo parte dos 70% da alimentação do povo paulista! A Fundação ITESP é também responsável pelo trabalho de regularização fundiária rural e urbana de São Paulo, dando títulos de propriedade ou de domínio e de legitimação de posse em convênios gratuitos. Desde 1995, já foram concedidas mais de 40 mil escrituras, em parcerias com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado.
Empresas incluídas no projeto de reforma:
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE).
Com o projeto, a gestão João Doria (PSDB) pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões.
A secretaria estadual de projetos, orçamento e gestão argumenta que a pandemia trouxe queda significativa da atividade econômica em 2020, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram, o que leva a uma estimativa de perda de arrecadação este ano de quase R$ 27 bilhões.
O problema mais grave, no entanto, seria o ano de 2021, de acordo com a gestão estadual, pois não há perspectiva de auxílio do governo federal, a economia não deve se reerguer na mesma velocidade com que caiu, e as despesas devem seguir nos mesmos níveis deste ano. O estado prevê déficit de R$ 10,4 bilhões para este ano.
A solução proposta pelo governo, então, é um “programa de modernização administrativa”, que inclui enxugar a máquina pública, com a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações entre o final de 2020 e o início de 2021. Os órgãos seriam absorvidos pelas pastas já existentes.
O projeto prevê ainda um programa de demissão voluntária para os servidores celetistas, caracterizados como estáveis pela Constituição Federal. O grupo engloba aproximadamente seis mil funcionários contratados até 1983, aqueles que já se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social, e aqueles que já cumpriram todos os pré-requisitos necessários às suas aposentadorias, porém continuam trabalhando.
O governo quer oferecer um incentivo financeiro para que esses profissionais se desliguem da administração pública, acabando com uma despesa anual de seria de R$ 600 milhões.
O texto do projeto de lei prevê ainda um ajuste fiscal e tributário que inclui o corte de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a todos setores da economia. Atualmente, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Todas essas medidas propiciarão um resultado financeiro para o estado da ordem de R$ 8 bilhões e 800 milhões, que nos ajudarão ao equilíbrio fiscal nas nossas contas em 2021”, afirma o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo.
