Depois de ter apresentado um pedido de informações à Prefeitura (Requerimento nº 385), sobre doações de imóveis, onerosas ou não, a empresas nos anos de 2019 e 2020, o vereador João Clemente recebeu resposta do Executivo, por meio de ofício da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara foi instituído para conduzir o processo de permissão de uso de área e doação, que se inicia com um chamamento público, habilitação de interessados, classificação, avaliação do conselho municipal do setor e envio para análise e aprovação da Câmara Municipal.
Clemente recebeu uma relação com a identificação das empresas beneficiadas no período requisitado, bem como, a informação de que todas, até o momento, estão cumprindo com as obrigações firmadas ao assumir o compromisso com o município. Em 2020, alguns cronogramas de instalação foram reavaliados e ajustados, em razão de dificuldades impostas pela pandemia, sem que tenha sido necessária a instauração de processo de retrocessão, referentes à estas doações ocorridas anos de 2019 e 2020.
O vereador compreende que o Poder Público deve criar instrumentos de incentivo ao desenvolvimento econômico. “É preciso que haja uma atuação concreta fundada na valorização dos diversos setores da economia de uma cidade. Doação de áreas para empresas é uma política pública que segue neste conceito de incentivo. O empreendedorismo é tema central nas discussões econômicas em função da sua capacidade de gerar emprego e renda. As pequenas empresas são responsáveis por 65% dos novos empregos. E cabe ao vereador fiscalizar o funcionamento deste programa no município e o devido cumprimento do elenco de compromissos e obrigações assumidos pelos beneficiados”, ressaltou Clemente.
