Em audiência pública promovida na segunda-feira (25) pela deputada estadual Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar do Sistema Cross, especialistas e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) defenderam a regionalização do mecanismo que organiza a oferta de vagas e recursos disponíveis na saúde pública estadual e pediram mais atenção ao governo estadual para a necessidade de mais investimentos para garantir o acesso aos serviços. O encontro ocorreu no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Uma das teses defendidas no encontro foi a de que cada região do estado tenha autonomia para administrar as vagas SUS disponíveis nos municípios. Tal medida ampliaria o uso da estrutura regional, encaminhando o paciente de forma mais rápida à unidade especializada próxima de sua casa.
“O Cross precisa de, no mínimo, três pilares: recursos financeiros, acesso e regionalização”, salientou a deputada Ana Perugini. A parlamentar avalia, ainda, que a regionalização otimizaria os recursos de cada regional por meio de uma rede de serviços, o que serviria para “racionalizar e proporcionar o desenvolvimento das especialidades na região e evitar grandes deslocamentos de pacientes.”
Especialistas e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) participaram da audiência e endossaram a necessidade de regionalização da Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), destacando as peculiaridades de cada um dos 17 DRSs (departamentos regionais de saúde do estado).
Para a médica e superintendente do HC (Hospital de Clínicas) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Elaine Cristina de Ataíde, e o médico emergencista e professor da Faculdade de Ciências Médicas da universidade, Fábio Alves, a regionalização contribuiria para a transparência nos agendamentos, nas filas e na consolidação do acesso com base nas limitações e exigências de cada DRS.
“A regionalização pode e deve contribuir muito na transparência e acessibilidade das pessoas da região. Além da transparência das filas e na questão dos agendamentos, vamos poder levar o sistema para mais próximo da região e, com isso, entender as limitações e exigências de cada região”, avaliou a superintendente do HC.
“Qualquer lógica de regulação não pode prescindir de querer bancar sistematicamente os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade”, ponderou Alves.
Além da regionalização e da transparência, outras medidas foram destacadas para tornar o Cross mais efetivo. Entre elas a contratação de médicos especialistas, a avaliação sobre a necessidade de compra de equipamentos, abertura de novos leitos e até a construção de novos hospitais no estado.
Também participaram da audiência pública na Alesp a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), a superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, Cláudia Afonso, que representou a ministra Nísia Trindade; o médico sanitarista e pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano; o coordenador da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, José Carlos Ribeiro Gimenes; o advogado, conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e coordenador de núcleo da Comissão de Direitos Humanos da instituição em São Paulo, Cláudio Cardoso; o presidente do SinSaúdeSP (Sindicato da Saúde de São Paulo), Jefferson Caproni; os representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Ricardo de Oliveira, e dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Flávia Anunciação; e a socióloga e integrante do Comitê de Bioética do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), Vita Aguiar de Oliveira.
SISTEMA CROSS
A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) é um sistema criado pela Secretaria Estadual de Saúde. A ferramenta auxilia na distribuição, regulação e controle dos recursos disponíveis nos âmbitos pré-hospitalar, ambulatorial e regulação entre regiões. É, ainda segundo a Pasta, atualizado pelos próprios médicos, a fim de buscar os melhores recursos e atendimento (leitos, exames, cirurgias e medicamentos) para o paciente.
A lei 17.745, em vigor desde setembro de 2023, obriga o Governo do Estado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos regulados pelo Cross. A informação, segundo especialistas, diminui a ansiedade do paciente, permitindo organização e planejamento para o momento da realização do procedimento. Para isso, o Estado deve disponibilizar as listas em um portal para consulta, pela internet ou presencialmente, nas unidades de saúde.
FRENTE PARLAMENTAR
A Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS foi criada em 2023, com apoio de 43 dos 94 deputados e deputadas da Alesp. O Colegiado tem como objetivo avaliar o funcionamento da ferramenta Cross e estudar ações para torná-la mais eficiente e transparente para o atendimento à população.
