Com o objetivo de fiscalizar a efetividade do Programa de Promoção da Dignidade Menstrual, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 2/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre a aplicação da emenda nº 2/2022 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que remanejou recursos para o programa.
“A política pública de dignidade menstrual no município foi construída por mim e pela então vereadora Thainara Faria (PT), agora deputada estadual, com o objetivo de garantir que todas as mulheres possam ter acesso a absorventes e outros produtos necessários para a higiene, desde o fornecimento gratuito de desses itens à orientação sobre os cuidados básicos para as pessoas que menstruam”, destaca Fabi.
No documento, a vereadora questionou se a referida emenda à LOA 2023 foi executada dentro do exercício financeiro correspondente e, caso não tenha sido, se o valor remanejado na peça orçamentária de 2023 pode ser carreado para 2024. Se a emenda tiver sido executada, Fabi solicitou a quantidade de absorventes que foram adquiridos e em quais equipamentos públicos estão disponíveis para que as mulheres e meninas possam acessar de maneira gratuita.
Se os recursos não foram liberados, a parlamentar perguntou ainda quais as razões pela não aquisição, já que havia rubrica orçamentária específica para a implementação do programa. Por fim, a vereadora perguntou qual o plano do município para instituir efetivamente o “Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” e o prazo máximo para que as meninas e mulheres possam acessar de maneira gratuita esse item.
“Vale ressaltar que existem mulheres que não têm como arcar com a despesa desta compra. Diante disso, é de extrema importância a execução deste programa de políticas públicas para combatermos a chamada ‘pobreza menstrual’ e os problemas derivados dela. Essa é uma política pública necessária e prioritária, uma vez que afeta aproximadamente 12.806 mulheres em fase reprodutiva no município, de acordo com os dados do Cadastro Único, o que representa uma população de 33,8% de meninas e mulheres entre 10 e 50 anos, dentre os 238.339 habitantes”, justifica Fabi.
