O relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Direito à Cidade” foi apresentado e aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (26). O texto foi lido pela presidenta da frente parlamentar, Fabi Virgílio (PT).
Também integraram a comissão a vereadora Filipa Brunelli (PT) e o vereador Marcos Garrido (Patriota). O grupo de estudos, que atuou no período entre 2021 e 2023, buscou estimular ações para o respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância.
Fabi explicou que a frente parlamentar foi um “importante instrumento propositivo que tem como objetivo promover uma cidade acessível a todos os cidadãos de todas as regiões da cidade”.
Quatro projetos de lei originados na frente parlamentar foram aprovados pela Câmara: a permissão para instalação e uso de parklets/vaga viva; a proibição de emprego e manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; o tombamento provisório do patrimônio ambiental Floresta Paludosa (Jardim Ipanema); e o tombamento provisório do patrimônio ambiental da Floresta de Angicos Pretos (no entorno do Cemitério dos Britos).
A comissão realizou seis reuniões em 2021, cinco em 2022 e três em 2023. Foram feitas também três mesas redondas (“A cidade é de todos?”, “A felicidade no desenvolvimento da cidade é possível” e “20 anos de Estatuto da Cidade”).
A frente parlamentar ainda organizou sete audiências públicas e enviou oito indicações e dois requerimentos para a Prefeitura, além de outras ações.
“Ter por três anos uma frente aguerrida, que oportunizou a participação popular, que foi de extrema importância para que pudéssemos entender, perceber, discutir e fazer acontecer ideias, projetos e ações lindas, foi de um enriquecimento valioso para a nossa cidade. Colaboramos para que a nossa amada e querida Morada do Sol evoluísse um pouquinho mais, e isso é sensacional. Minha gratidão a todos os que participaram”, afirmou Fabi.
