O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta semana, o projeto de lei aprovado na Alesp, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual de Celebração da Basílica Menor São Bento de Araraquara. A proposta virou lei junto com mais 11 projetos de autoria parlamentar aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2024. A maior parte é formada por políticas voltadas à Saúde e ao Turismo.
Entre as novas legislações está a criação da Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas, de autoria do deputado Edmir Chedid (União). O texto da lei define diretrizes, como o fomento à pesquisa sobre o tema, e também o dia 29 de Outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao AVC.
Outra medida sancionada é a lei que cria a identificação, por meio de adesivo e do devido cadastramento, de veículos para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado Daniel Soares (União).
Ainda dentro do tema da Saúde Pública, está a instituição do mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e de prevenção a zoonoses. Esse projeto é da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
CONFIRA A LISTA COMPLETA:
Lei 17.877/2024 – Classifica o município de São José do Rio Preto como de interesse turístico (MIT) – autoria do deputado Itamar Borges (MDB);
Lei 17.878/2024 – Classifica o município de Pirassununga como de interesse turístico (MIT) – autoria do ex-deputado Marcos Zerbini e do deputado Tenente Coimbra (PL);
Lei 17.879/2024 – Declara Santa Cruz do Rio Pardo como a “Capital do Arroz” – autoria do deputado Ricardo Madalena (PL);
Lei 17.880/2024 – Classifica o município de Pedregulho como de interesse turístico – autoria da deputada Delegada Graciela (PL);
Lei 17.884/2024 – Institui a Semana Estadual da Defesa Civil – autoria da deputada Valeria Bolsonaro (PL);
Lei 17.885/2024 – Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e de prevenção de zoonoses – autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);
Lei 17.886/2024 – Institui o “Dia da Valorização do Policial Civil” – autoria do deputado Reis (PT);
Lei 17.887/2024 – Institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara – autoria da deputada Márcia Lia (PT);
Lei 17.888/2024 – Institui, no Calendário Oficial do Estado, a Semana das Cidades Inteligentes Paulistas – autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos);
Lei 17.889/2024 – Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – autoria do deputado Daniel Soares (União);
Lei 17.890/2024 – Declara Auto de Páscoa de São José dos Campos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de São Paulo – autoria do deputado Dr. Elton (União);
Lei 17.891/2024 – Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas – autoria do deputado Edmir Chedid (União).
