Na próxima segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Araraquara realiza Audiência Pública para discutir os “Impactos e Desafios da Regionalização do Saneamento”. O debate foi solicitado pelos vereadores Fabi Virgílio (PT) e Marcos Garrido (Patriota), por meio do Requerimento nº 758/2021, e é resultado de demandas apresentadas em reuniões promovidas pela Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, comissão de estudos que tem como objetivo de estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e a tolerância em concordância com o Estatuto da Cidade de 2001.
No último ano, com a aprovação da Lei nº 14.026, foi criado o novo marco regulatório do saneamento básico, que traz inovações como a previsão da obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços, estabelecendo que 99% da população acesse água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgotos.
A lei federal também tem como objetivo propor a regionalização dos municípios em grupos que devem ser propostos pelos estados, com a finalidade de atingir as metas de saneamento básico em todo o país até 2033. No âmbito estadual, a Lei nº 17.383/2021 define como deve ser feita a regionalização dos municípios, condição necessária para o acesso a fundos federais, mas não suficiente.
Nesse sentido, Fabi, presidenta da Frente pelo Direito à Cidade, entende que é preciso discutir os impactos das legislações para o município. “Precisamos avaliar se Araraquara ganha ou perde com essas medidas, uma vez que o tratamento de resíduos realizado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) é referência dentro do estado de São Paulo”, argumentou.
Foram convocados para participar da audiência: Wellington José Rocha dos Santos (Controlador do Daae); Donizete Simioni (Superintendente do Daae); Dalto Fávero Brochi (Diretor da Agência Reguladora ARES PCJ); Aparecido Hojaj (Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Sérgio Pelícola (Secretário de Obras e Serviços de Araraquara) e representante da Promotoria Meio Ambiente de Araraquara.
O debate, que tem início às 19h, será realizado por meio de plataforma virtual e será exibido nos canais da TV Câmara Araraquara (Canal 17 da Net, YouTube e Facebook).
