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Implantação de vagas verdes em Araraquara é debatida em Audiência Pública

Projeto de Lei Complementar prevê obrigatoriedade da estrutura para novos empreendimentos imobiliários construídos na cidade

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Audiência Pública realizada na Câmara Municipal debateu ações sustentáveis

Promover ações sustentáveis que minimizem os impactos negativos do desequilíbrio entre o crescimento urbano e o meio ambiente foi um dos assuntos debatidos na Audiência Pública “Vaga verde, a sua importância”, realizada na tarde de quarta-feira (20) no Plenário da Câmara.

O evento foi conduzido pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e teve a participação do professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, do gerente de Proteção de Recursos Hídricos e Mananciais do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), o engenheiro Artur de Lima Osório, além de outros servidores da autarquia e pessoas da comunidade.

Fabi abriu os trabalhos explicando brevemente o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que ainda precisará ser aprovado pela Casa de Leis e sancionado pelo Executivo e que obrigaria a implantação de vagas verdes – também conhecidas como “jardins de chuvas” – nos novos empreendimentos imobiliários que forem instalados em Araraquara.

A iniciativa é resultado de um estudo técnico apresentado por um grupo de funcionários do Daae, faz parte do conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e auxiliaria no manejo sustentável das águas pluviais urbanas, reequilibrando o ciclo hidrológico que já se encontra afetado pela impermeabilização do solo e evitando que se repitam no futuro os episódios causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no final de 2022.

Bonduki iniciou falando sobre a emergência climática vivida atualmente e destacou que, se não for enfrentada com medidas corajosas a serem implantadas em todos os locais do planeta, a sobrevivência de seres vivos na Terra ficará cada vez mais ameaçada.

Ele também abordou a urgência de a população repensar antigos conceitos, começando pela ocupação urbana, redução da dependência de veículos particulares e incentivo ao transporte público, diminuição da produção de resíduos sólidos e até mesmo a busca por uma alimentação mais saudável.

“Até pouco tempo atrás, as pessoas davam de ombros com a questão do clima e hoje estão percebendo que isso não é fantasia, mas ainda não há consciência suficiente de que são necessárias mudanças”, enfatizou o professor.

Na sequência, Osório fez a apresentação do projeto de vagas verdes, que começou a ser idealizado com Fabi há quase dois anos e foi inspirado no Projeto de Gentileza Urbana, criado pela Prefeitura de São Paulo e implantado na capital paulista em 2020. O engenheiro explicou o conceito, as fases de execução e objetivos das estruturas que já estão em funcionamento naquela cidade e como elas atuam no processo de captação e drenagem das chuvas.

Entre alguns benefícios das vagas verdes apontados durante a apresentação, foi mencionado o aumento de áreas verdes, regulação hídrica, melhoria na qualidade do ar e no conforto térmico local, e controle da poluição e das inundações.

Segundo o gerente do Daae, as estimativas do custo de implantação – que estão em torno de R$ 8 mil por unidade – e a facilidade manutenção seriam outras vantagens que o projeto traria, quando comparado às soluções que são utilizadas atualmente. “Em um sistema convencional, como nas bocas de lobo, a manutenção é mais difícil, pois precisa de equipamentos específicos para as partes submersas, enquanto o outro é um dispositivo que está a céu aberto, que pode ter a remoção dos sedimentos acumulados com mais facilidade, como se fosse um serviço de jardinagem”, justificou.

Ao final das exposições, o público pôde fazer perguntas e foram abordadas outras questões envolvendo a legislação vigente e os procedimentos necessários para a introdução do projeto no município. Fabi ainda citou que Araraquara é uma das cidades da região que mais cresceram na última década e que o adensamento populacional merece mais atenção, especialmente na zona norte, que abriga a Floresta de Paludosa, objeto de outra Audiência Pública realizada em janeiro.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistido na íntegra pelos perfis do Facebook e YouTube a qualquer momento.

O QUE É VAGA VERDE

Conforme o conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), a “Vaga Verde” é um dispositivo que transforma vagas destinadas anteriormente ao estacionamento de veículos em pequenos jardins, por meio da ampliação do passeio público sobre espaços antes ocupados pelo leito carroçável da via pública. Nesses espaços são plantadas vegetações diversas, inseridas em um jardim de chuva para armazenar as águas na cidade, minimizando os impactos de enchentes e poluição nas vias públicas. As estruturas ainda podem abrigar bancos de madeira ou concreto e suportes individuais para fixação de bicicletas.