Reação da comunidade sobre os exageros do imposto sob o olhar atento do vereador Elias Chediek.
A Prefeitura Municipal disponibilizou à população, em meados de janeiro, por meio do seu site, o acesso aos dados dos imóveis para efeito de pagamento do IPTU. Conforme as pessoas vão conhecendo o valor venal e o IPTU, vai crescendo o número de reclamações que chegam aos vereadores, à imprensa e à própria prefeitura.
“Importante dizer que nunca nos posicionamos contrários à atualização da Planta Genérica de Valores – PGV. Entendemos que ela deva ser atualizada, inclusive de forma mais dinâmica, integrada a uma rede de colaboradores que alimentariam um sistema automaticamente, tão logo se efetivasse uma transação comercial imobiliária”. A manifestação é do vereador Elias Chediek que desde o início dos debates tem se transformado num defensor da comunidade.
Para ele, a prefeitura violou princípios constitucionais da gestão não democrática ao enviar um projeto de lei, sem antes debatê-lo publicamente, o que o tornaria transparente e participativo. Ao invés disso, não disponibilizou o acesso público ao banco de dados da PGV/IPTU, mesmo quando solicitado pelos vereadores, para que pudessem propor alterações, não só no valor das alíquotas e sim no valor da PGV, onde se observa, quando chegam tantas reclamações, é onde residem graves problemas.
“Vejamos alguns exemplos, de tantos que chegam e que retratam, comprovadamente que a PGV está repleta de falhas, demonstrando que foi elaborada de forma equivocada, diria até de forma amadora, merecendo por parte do Poder Judiciário, sua anulação”, justifica Chediek.
Para ele, há terreno situado na Quinta dos Oitis cujo valor estipulado pela prefeitura é de 680,00 R$/m². Se você pesquisar no site de imobiliá- rias, verá que o valor de mercado é de 516,00 R$/m², ou seja, 32% acima do valor de mercado, porém a lei estipula que o valor venal será de 80% do valor de mercado, portanto, o valor fixado pela prefeitura está 65% acima do que deveria ser. No caso deste imóvel, o valor do IPTU não sofreu alteração, porém, se fosse avaliado corretamente, com certeza teria diminuição do valor do IPTU para 2018.
Há inúmeros exemplos de aumentos exorbitantes e que atingiram as mais diversas classes sociais e tipos de imóveis, desde casas populares até condomínios fechados. Ele lembra de uma residência popular (COHAB) no Selmi Dei, com terreno de 250m² e residência de 50m². Nesse caso, o IPTU teve aumento de 271,50% e o valor venal em 498,50%.
À esquerda apresentamos aos nossos leitotes a tabela com alguns exemplos que recebemos de aumentos totalmente fora da realidade.
Chediek argumenta ainda que se a prefeitura tivesse concordado em um aumento geral de 10%, iria arrecadar praticamente o mesmo valor e tecnicamente haveria como analisar a PGV durante o ano de 2018; aí sim, discutindo com as imobiliárias e a população, teríamos condições de aprovar sua lei de atualização para o ano de 2019.
O vereador lembra ainda que sua representação à Promotoria de Justiça de Araraquara, apresentando a motivação jurídico-constitucional que fundamenta a solicitação de impugnação da Lei Municipal 882/2017 (PGV/IPTU) e os dispositivos e princípios que foram violados, dentre eles o da legalidade, da capacidade contributiva, da vedação ao confisco e da segurança jurídica, por certo merecerão análise meticulosa e promoverão justiça. Enquanto não há decisão da justiça, Chediek aconselha a população que sese, não haverá cobrança de juros e correção monetária bem como, segundo a prefeitura, serão prorrogadas as datas de vencimento com desconto.
“Num país assolado pela maior crise financeira (e moral) com tantos imóveis fechados, com o mercado imobiliário praticamente paralisado, com excesso de oferta, com uma inflação que não chegou a 3%, ter aumentos abusivos e irreais, é uma afronta à democracia e à Lei. O povo pede justiça!”, disse Chediek à RCIA.
