Alunos e professores relatam apreensão de materiais pelos agentes do TSE; segundo magistrados, eles estavam apenas cumprindo a legislação eleitoral
Fachada da Faculdade de Direito: para a Justiça, a faixa tem “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro”. (Enzo Bello/Facebook)
Policiais e fiscais de tribunais eleitorais realizaram uma série de ações em 17 universidades públicas por todo o país nessa quinta-feira, 25, que foram apontadas como censura pela comunidade acadêmica e por entidades civis. As medidas, na maior parte relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral ocorreram no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.
No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense retirasse de sua fachada uma bandeira que diz “Direito UFF Antifascista”.
Para a Justiça, a faixa tem “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro”. Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta-feira.
Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio” a decisão da Justiçada Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito:
NOTA DA OAB/RJ SOBRE TENTATIVA DE CENSURA NAS UNIVERSIDADES
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente.
A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de “mandados verbais”, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2018.
Ronaldo Cramer
Presidente em exercício da OAB/RJ
