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Lei deve destinar 1,2 milhão para Santa Casa

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O parlamentar sugeriu que o projeto defina as situações que caracterizam imóveis abandonados ou em situação de risco à saúde pública

A Câmara Municipal retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (16), após recesso parlamentar, para discutir, entre outros, o projeto de lei que destina até R$ 1,2 milhão para manutenção dos serviços da Santa Casa de Araraquara. Grande parte do montante, exatamente 1 milhão, foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi (MDB), atendendo ao pedido do ex-prefeito Marcelo Barbieri e do vereador Gerson da Farmácia (MDB).

Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social do Poder Legislativo, o vereador encaminhou ofício ao deputado, em junho deste ano, relatando as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa. “Os serviços de urgência e emergência consomem integralmente toda a receita da instituição, gerando uma fila para exames de apoio e cirurgias eletivas que não é zerada por falta de recursos financeiros”, explicou Gerson, que ainda apontou para a abrangência do atendimento da entidade, “referência nas especialidades de média e alta complexidade”, que alcança 24 municípios da região e aproximadamente um milhão de pessoas.

No final do mês passado, Baleia Rossi encaminhou ofício ao Executivo Municipal no qual informa a liberação da verba via Fundo Nacional de Saúde (FNS). Agora, para que os recursos possam ser repassados, os parlamentares deverão analisar o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 200 mil destinados para a manutenção dos serviços de atenção básica em saúde, e R$ 1 milhão para custeio de incremento de média e alta complexidade da Santa Casa. “Agradeço ao empenho do deputado. Não só Araraquara, mas toda a região serão beneficiadas com esta iniciativa”, disse Gerson.