A deputada estadual Márcia Lia (PT) enviou ofício ao presidente da Câmara Aluísio Boi (MDB) na última quinta-feira (22) para demonstrar apoio à moção de repúdio apresentada pela vereadora Filipa Brunelli (PT) ao PL 504/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto pretende proibir a veiculação de propagandas no estado com a presença de LGBTs.
“Cumpre adiantar que votaremos contrariamente a este Projeto de Lei pelo seu caráter preconceituoso e homofóbico. O PL 504/2020 fere os direitos das pessoas LGBTQIA+, reforça um discurso de ódio contra essa comunidade e incentiva práticas de exclusão, comportamentos discriminatórios e violações a direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros”, salientou Márcia Lia.
A deputada destacou a coragem da vereadora trans de assumir a defesa tão importante dos direitos da comunidade LGBTQIA+, de combater sua criminalização e marginalização. “A Constituição Federal preconiza os direitos iguais entre as pessoas”, sacramentou.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo desde agosto de 2020 e gerou forte reação da comunidade LGBT+, publicitários, marcas, juristas e evangélicos, após entrar na pauta da Casa nas últimas semanas.
A votação estava prevista inicialmente para ocorrer na última terça-feira (20), mas foi adiada por falta de quórum. Remarcada para quinta-feira (22), foi novamente postergada. De acordo com a Alesp, uma reunião do Colégio de Líderes das bancadas dos partidos nesta segunda-feira (26) deve marcar uma nova data para votação do projeto.
PROPOSTA
O projeto de lei 504 de 2020 é de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que está no segundo mandato como deputada estadual e foi candidata à vice-prefeita na chapa de Andrea Matarazzo.
Ela integra a Assembleia de Deus, é coordenadora do departamento infantil do Ministério do Belém, e filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
No texto ela alega o desejo de acabar com propagandas que geram “desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças”.
“A intenção é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”, diz.
No Brasil, a ética publicitária já é fiscalizada em nível federal desde 1980 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que tem a missão de impedir a publicidade enganosa ou abusiva, que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, ao mesmo tempo em que defende a liberdade de expressão comercial.
TRAMITAÇÃO
A deputada Janaína Paschoal (PSL) acrescentou uma emenda ao texto, alterando a expressão “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual”. Ela incluiu a preocupação com os adolescentes.
A deputada Erika Malunguinho (PSOL) propôs um voto em separado quando o projeto ainda era discutido e sugeriu que fosse alterado, de modo que vedasse a publicidade de materiais que fizessem alusão a drogas, sexo e violências explícitas, e não com a presença de LGBTs.
“Associar pessoas LGBTIs a essas características, pela sua condição, por simplesmente serem quem são, é, além de desumanizador, cruel – afinal, a afeição a ‘práticas danosas’, ou a exercício de ‘influência inadequada’, pode ser feita por qualquer pessoa e não se condiciona ao fato de alguém pertencer a determinada condição da diversidade sexual e de gênero”, pontuou a deputada Erika Malunguinho.
Outros parlamentares também repudiaram o texto de Marta Costa, com a emenda de Janaína Paschoal.
“Este projeto mostra uma clara inversão de valores: precisamos, sim, proteger as nossas crianças, pois esse é nosso dever enquanto mães, pais, educadores e parlamentares, mas precisamos protegê-los da violência, dos abusos, das desigualdades e da falta de condições. Precisamos também protegê-las dos preconceitos e da exclusão”, disse a deputada Marina Helou (Rede).
No entanto, o texto com a emenda foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Direitos Humanos, conduzidas pelos votos favoráveis dos relatores Carlos Cezar (PSB) e Gilmaci Santos (Republicanos).
REPERCUSSÃO
Diversas associações reagiram e encaminharam ofícios à Alesp contra a proposta na tentativa de impedir que seja aprovado em plenário.
A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enviou um longo parecer técnico para que os deputados conheçam a inconstitucionalidade da proposta em diversos níveis, pois, além de sugerir censura, pretende legislar sobre a propaganda comercial, que é de competência da União.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) encaminhou uma nota de repúdio em que expressa a percepção de que a aprovação do projeto, uma “aberração jurídica”, configuraria a institucionalização da LGBTfobia.
