Em outubro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento nº 788/2023, destinado ao Governo Federal, no qual pediu aos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que apurassem a relação do inseticida Fipronil com a morte de abelhas e outros polinizadores registrada em diversas regiões do país.
No documento enviado, o parlamentar destacou que o produto costuma ser usado no controle de pragas em diversas culturas agrícolas e, apesar de ter sido banido pelos países da União Europeia, ele continua sendo aplicado nas lavouras brasileiras.
Entre as questões levantadas por Clemente, está o uso de doses seguras para evitar mortalidade de outros insetos, defensivos com menor grau de toxidade que poderiam substituir o Fipronil e a existência de campanhas informativas relacionando a conexão entre o agrotóxico e a letalidade para as abelhas.
A Nota Técnica emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e assinada por José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, informou que em 2012 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou comunicado proibindo em todo o Brasil, de maneira preventiva, a aplicação aérea de produtos que tivessem em sua constituição Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. O informativo ainda traz outras recomendações de manejo e afirma que os compostos citados estão em processo de reavaliação ambiental, por terem sido associados à morte de abelhas.
Sobre a responsabilidade de estabelecer a relação entre o inseticida e o extermínio de polinizadores, Costa ressalta que isso é de competência estadual e que as investigações dos episódios acontecem após o registro de denúncia, que pode ser anônima, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
Em relação à quantidade de uso segura para evitar a morte de abelhas, o coordenador ressalta que quando “utilizado conforme indicado na bula, rótulo e restrições mencionadas anteriormente, o uso do produto é admitido até novas deliberações em sentido contrário”. Ele continua suas explicações afirmando também que não há alternativas efetivas a este defensivo e nem outras opções registradas no país para o controle de Acromyrmex landolti e outras formigas.
Quanto à criação de campanhas informativas, a coordenadoria entende que, embora seja uma ação conveniente, ela não faz parte de suas atribuições e que, devido à abrangência do tema, seria necessário consultar outros setores do Mapa para a discussão.
