O vereador Delegado Elton Negrini (PRTB) protocola nesta segunda-feira(4), proposta para formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos do governo municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus Covid-19.
Para acompanhar e fiscalizar estes gastos, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou à Prefeitura o Requerimento 431/2020, no dia 27 de abril, pedindo informações e documentos sobre os gastos feitos pelo município com o Programa “Araraquara contra o Coronavírus”.
O vereador, no exercício do papel de fiscalizador das ações do executivo, pede no documento, detalhes do emprego das quantias de R$ 18.619.800,00, para aquisição de materiais e insumos no combate a pandemia do COVID-19, bem como da quantia de R$ 8.565.683,29.
Pergunta ainda quais as empresas que prestaram serviços ao Município e que foram contratadas e pagas ou vem sendo pagas com os valores citados no combate a pandemia, bem como os valores destinados a cada uma delas. E pede ainda para que sejam detalhados os valores que foram destinados a mão-de-obra, as empresas beneficiadas e o valor pago a cada uma, bem como os destinados a empregos públicos temporários. E para completar, pede que a Prefeitura encaminhe para a Câmara Municipal, a cotação de mercado, para cada um dos gastos referentes ao combate a pandemia do COVID-19, tais como materiais hospitalares e bens de consumo e valores pagos.
Segundo Negrini sua proposta visa evitar despesas desnecessárias ou aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços com custos acima do normal, uma vez que compras sem licitação foram autorizadas pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro e complementada pela medida provisória 926/2020, o que exigem uma maior fiscalização por parte do Legislativo.
O grupo legislativo fará vistoria às instalações destinadas para atendimento ao público, fiscalização de compras e análise jurídica para rastreamento das compras e gastos do governo municipal durante a pandemia que assola o País. Um relatório de tudo que for rastreado será submetido a análise da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Araraquara, para eventuais intervenções administrativas e jurídicas, sendo o caso, a serem encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Para que seja aberta uma CEI, na Câmara Municipal, serão necessárias seis assinaturas de vereadores.
RESPIRADORES SUPERFATURADOS
Rodrigo Ribeiro (PRTB), em 30 de abril de 2020, acreditando que há irregularidades e superfaturamento, denunciou o governo municipal de Araraquara, por ter comprado 25 ventiladores pulmonares eletrônicos de reanimação (respiradores), por R$ 4.198.750,00, sendo que a compra foi efetivada com o pagamento inicial de R$ 1.054.056,50.
No mesmo dia, o jornalista Augusto Nunes, fez um comentário em um programa da R7 afirmando que a Prefeitura de Araraquara somava R$ 11 milhões em gastos para medidas contra a pandemia coronavírus.
Segundo apurado pelo grupo do PRTB, a firma contratada pelo governo municipal de Araraquara para fornecer respiradores, vende de tudo um pouco conforme a necessidade do cliente, comercializa produtos chineses no atacado e varejo para abastecer centros de compras populares, como a tradicional 25 de Março na Capital Paulista, que revende miudezas em geral para costura, bijuterias, artesanato, cosméticos e perfumaria, brinquedos e papelaria.
CANCELAMENTO DE COMPRA
Ainda de acordo com o PRTB, após denúncias contundentes, a prefeitura de Araraquara cancelou essa compra e se comprometeu resgatar apenas 25% do valor inicial pago por respiradores superfaturados, em prejuízo aos cofres públicos municipais, com responsabilidade civil dos agentes públicos municipais, executivo e administrativo.
O QUE DIZ O LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA
“Enquanto milhares trabalham em prol da vida, outros se preocupam em plantar mentiras, destilar ódio e atrapalhar o combate do coronavírus”.
Em tempos do maior desafio de nossa geração, que ameaça a vida de milhões de pessoas, bem como a integridade econômica, os empregos e a segurança alimentar de nosso povo, dois grupos se distinguem de maneira clara: um grupo composto por pessoas de bem, caridosas, preocupadas em trabalhar para a manutenção da vida e dos empregos, que inclui os cidadãos e cidadãs de bem, políticos e empresários bem intencionados, trabalhadores de atividades essenciais, munícipes conscientes do seu papel nesse momento de isolamento social e, principalmente, os profissionais da área da saúde, nossos heróis e heroínas que estão na linha de frente, se expondo, alguns contraindo o covid-19, em prol da manutenção da vida daqueles que amamos.
Do outro lado, temos um grupo de pessoas irresponsáveis, que destilam ódio, utilizam-se de notícias falsas (fake news) e outros métodos imorais, para desagregar o esforço coletivo, não se importando com as vidas ceifadas, somente para satisfazer o egoísmo e ganância por poder e frutos políticos.
E em Araraquara não é diferente, como se não bastasse o comentário irresponsável do Jornalista Augusto Nunes da Silva, colunista do Jornal da TV Record, atacando e acusando o Governo Municipal e a Prefeitura de Araraquara, a partir do uso de informações que induzem falaciosamente a interpretações equivocadas de procedimentos licitatórios legais, grupos de Araraquara, ligados a partidos apoiadores das políticas bizarras do Governo Bolsonaro, se organizam para tentar desestruturar o brilhante trabalho que vem sendo feito pelo Governo Municipal. Entre esses que tentam fazer uso político, está o vereador Elton Negrini, recém filiado ao partido do vice-presidente da república, que deverá propor a formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos do governo municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus.
Veja que a CEI é um instrumento legal e que deve ser usado quando existam fatos comprovados que a justifiquem, pois essas Comissões utilizam-se de recursos públicos já escassos em um momento tão difícil pelo qual passa nossa cidade e nosso País. Gastar recursos públicos apenas para gerar factóides políticos é algo de grande irresponsabilidade, visto que todas as dúvidas relativas às falsas notícias divulgadas sobre a compra de respiradores e outros itens, de forma superfaturadas, já foram desmentidas documentalmente pela Prefeitura de Araraquara, em notas divulgadas pelo Prefeito Edinho Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde, Dra Eliana Honain. Tais documentos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município e foram enviados ao Ministério Público para acompanhamento.
De acordo com informações coletadas junto ao Portal da Transparência, a Prefeitura de Araraquara já empenhou R$ 6.376.495,22 para investimentos na implantação da estrutura de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da pandemia da Covid-19. A Prefeitura de Araraquara teve iniciativa de sair na frente e adotou as medidas necessárias para o enfrentamento da fase de crescimento da doença em todo o estado de São Paulo, o que reduziu o número de contaminados e mortes em nosso município.
Do valor investido, R$ 5.240.559,67 foram utilizados para a obra civil, os equipamentos e os insumos do Hospital de Solidariedade — hospital de campanha na antiga Novamoto, na Rua Domingos Zanin, entrada da cidade. As obras estão na fase de acabamento, e os atendimentos devem começar nos próximos dias.
O polo da Vila Xavier recebeu investimentos de R$ 229.382,00. A UPA da Vila possui nove leitos de UTI, enquanto a igreja “Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias” abriga 19 leitos de enfermaria para observação de casos de baixa e média complexidade. Diariamente, cerca de 120 pessoas estão passando com sintomas gripais pela estrutura.
Além disso, outros R$ 906.553,55 foram empenhados para compra de EPIs (máscaras, luvas, aventais, toucas, óculos de proteção, sapatilhas), medicamentos, locações de alojamentos (hotéis) para isolamento de pacientes e higienização de áreas públicas.
Em relação às receitas, somando todos os repasses e doações, a Prefeitura possui R$ 11.962.287,65 em receitas vinculadas ao combate à Covid-19: são R$ 5.608.974,10 em recursos do Ministério da Saúde, R$ 2.119.952,00 da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 110.662,60 em recursos próprios do Município, R$ 1.434.468,60 repassados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, R$ 2.459.865,75 enviados pelo Ministério Público Estadual e pela Justiça do Estado, R$ 121.325,00 da Justiça Federal, R$ 101.680,00 em doações de pessoas jurídicas, R$ 2.310,00 doados por pessoas físicas e R$ 3.049,60 de outros recursos.
Quero ressaltar o empenho da Prefeitura de Araraquara para salvar vidas em nossa cidade. O nosso município, assim como os entes federados de todo o País, entrou na corrida pela compra de respiradores de UTI intensiva, visto que esses equipamentos são fundamentais para salvar as vidas dos pacientes de coronavírus. Todos os governos das principais nações mundiais promoveram esforços para comprar esses equipamentos, que eram fabricados basicamente na China. O governo municipal também tentou adquirir tais equipamentos, estando disposto a pagar aquilo que o mercado estabelecia como valor, ou seja, cerca de R$ 160.000,00. A operação que tentou obter os equipamentos ocorreu como de praxe, dentro da legalidade, e também foi realizada por diversos outros entes federativos, inclusive por cidades e estados governados pelos partidos destes que distorcem as informações.
A importadora que intermediaria a compra era uma das únicas que estavam conseguindo realizar a compra da China, e se dispôs a trazer esses respiradores pelos preços praticados a todos os entes nacionais. No entanto, as operações não foram finalizadas, visto a dificuldades como o confisco de equipamento por países como EUA. Como a empresa não conseguiu entregar os respiradores, o processo de compra foi revogado e a Prefeitura requisitou a devolução dos recursos que haviam sido oferecidos como garantias dessas compras. A prefeitura foi procurada por outras empresas que ofereceram respiradores por R$ 200 mil, evidente que a proposta foi recusada, mostrando-se lamentável o fato de que pessoas e empresas aproveitem da trágica oportunidade para enriquecer frente à terrível situação das condições de saúde a nível mundial. Infelizmente, outras cidades e estados pagaram esse valor, devido a necessidade de salvar vidas frente à pandemia do coronavirus.
Como divulgado pela Prefeitura, Araraquara possui 13 respiradores para UTI intensiva e comprou outros 30 respiradores para UTI semi-intensiva. Esses 30 respiradores foram adquiridos junto a Empresa Araraquarense “Essence Dental”, num gesto de parceria e valorização de uma empresa de nossa cidade, no valor de R$ 4 mil reais cada. São com esses equipamentos que Araraquara está enfrentando a batalha contra o coronavírus, garantindo as condições para que os pacientes possam lutar por suas vidas.
Os equipamentos foram adquiridos por valor de custo junto à empresa local, visto que o município colaborou no desenvolvimento do equipamento. Desta forma, com essa estrutura, o município desistiu da busca de equipamentos importados, visto que o equipamento desenvolvido em Araraquara trouxe a garantia da estrutura necessária pra atendimento da população.
Essa é a verdade e pessoas maldosas, que vivem para destilar ódio e atacar a honra de quem trabalha, não tiveram se quer a hombridade de divulgar ou consultar como funciona o processo de compra de um ente público, desprezando as normas de contabilidade pública,
Todos os atos de um órgão público seja uma Prefeitura, um Governo de Estado ou a União, são publicados em atos e diários oficiais, inclusive aqueles relativos à intenção de comprar. Reservar recursos não significa que o ato de compra já está concluso. Portanto, a prefeitura de Araraquara só comprou as 30 unidades de respiradores de UTI semi-intensiva, a preço de custo.
O que mais me entristece é até onde pode chegar à maldade humana, estamos no meio de uma pandemia que ceifa diariamente milhares de vida, que fere milhares de famílias com a dor da ausência e que, inclusive, já causou óbitos em nossa cidade.
Portanto, nesse momento deveríamos estar todos unidos para vencer a doença, colocando as vidas em primeiro lugar. No entanto, tem gente que não se cansa de politizar esse momento, que não se cansa de espalhar o ódio, de desacreditar o processo de isolamento tão essencial para a superação desse momento difícil, apenas com a finalidade política e eleitoral.
Acredito que o povo de bem de Araraquara continuará marchando junto com o Governo de Edinho Silva, na construção de uma cidade digna e justa e na superação dessa pandemia, que nos convida a mostrar o melhor de nós, como pessoas e cidadãos e cidadãs que olham com amor o próximo e a coletividade.
