A Câmara Municipal de Araraquara tem mais uma Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 5 de maio, começando às 15 horas. E para esta sessão continuam em vigor as medidas adotadas para evitar a contaminação pela Covid 19. Além da mudança de horário, a sessão está com sua dinâmica alterada, para reduzir o período de permanência simultânea de pessoas, não apenas os vereadores, mas também de todos os servidores envolvidos na sua realização.
A Ordem do Dia já está composta. Projeto do vereador Delegado Elton Negrini pede que a Prefeitura divulgue em seu site, trimestralmente, os relatórios de vistorias realizadas pelos órgãos competentes em pontes, passarelas, viadutos e outros equipamentos públicos do município de Araraquara. O relatório deve conter observações sobre o estado de conservação do equipamento e apontamento quanto à necessidade de reparo ou manutenção.
Outro projeto da Ordem do Dia trata da obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas. Da mesma forma que o projeto anterior, esta divulgação deve ocorrer nos espaços oficiais da Prefeitura na Internet e deve ser apresentado o motivo que levou à paralização, o período estimado desta interrupção, uma nova estimativa para conclusão da obra e outros. Devem ter as informações publicadas as obras que estiverem paralisadas por mais de 60 dias. No projeto, o autor, vereador Edson Hel, aponta a Lei Federal 12.527 (Acesso a Informação) e a Lei Municipal 9.862 (acesso a Informação no município), destacando que os elementos a que se refere o projeto são de interesse coletivo e geral.
Até o início das discussões e votações da Ordem do Dia pode ser apresentado um pedido de inclusão de mais alguma matéria para discussão na sessão desta terça-feira, a de número 152 desta Legislatura, que terá transmissão ao vivo, a partir das 15 horas, pela TV câmara, canal 17 da NET, pelo Facebook e Youtube.
