ARTIGO: (*) EDNA MARTINS
Recentemente elaborei uma monografia sobre este tema. Apresentei à banca do curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal de São João Del Rei, na qual fui aprovada por unanimidade.
A pertinência do tema foi amplamente reconhecida pela banca e, de minha parte, fico com certa dor no coração por não ver essa discussão vocalizada, como se deveria, neste momento de eleições.
Está claro que está em jogo nestas eleições qual o modelo de Estado que queremos para o país. E, sobre isso residem as maiores preocupações.
O primeiro divisor de águas é se queremos a democracia ou o autoritarismo. Não sei você, mas acredito que não podemos abrir mão da democracia e seus princípios. Autoritarismo não!
Feita esta escolha é preciso perguntar para cada projeto apresentado e seu candidato quais as iniciativas necessárias para que o Estado que queremos realmente atenda, com qualidade, as demandas apresentadas pela sociedade.
É aí que não vemos propostas claras. Os debates são tão engessados, que não permitem a explicação de um projeto e, em geral dão mais lugar a provocações do que ao debate de ideias.
Mas os desafios para enfrentarmos os problemas brasileiros são enormes. A história da gestão pública pós-redemocratização do país registra alguns momentos importantes para a modernização do Estado brasileiro.
Registram-se os avanços da Constituição de 1988 em relação à democratização (medidas de controle externo, valorização do ministério público), à descentralização (espaço para a Participação cidadã e para inovações na gestão pública) e à reforma do serviço civil (profissionalização da burocracia, princípio da seleção meritocrática e universal por meio de concurso público).
Outro registro histórico importante é o governo de Fernando Henrique Cardoso que acumulou vários avanços em diversas áreas promovendo uma grande reorganização administrativa do governo federal: melhoria das informações da administração pública, fortalecimento de carreiras do Estado, introdução do princípio de eficiência entre os pilares do direito administrativo, iniciativas de melhorias de desempenho do setor público, um plano diretor para mudanças e reformas na gestão pública, nova engenharia institucional que possibilitou um espaço público não estatal, possibilitando os arranjos das Pps, aprovação da lei de responsabilidade fiscal. No governo Lula observa-se a continuidade às mudanças administrativas em curso, tendo como ponto alto a nova moldagem que deu à Controladoria Geral da União.
Apesar dos avanços registrados ainda estamos longe de alcançarmos a eficiência, a eficácia e efetividade nas políticas públicas. É urgente que seja estabelecida uma agenda de Estado, para além dos governos, que enfrente os problemas administrativos.
No esforço de inúmeros autores identificamos algumas iniciativas que devem compor essa modernização e podemos citar a valorização do planejamento estratégico, o avanço na democratização ampliando e qualificando a participação da sociedade, a redução de cargos em comissão, a redefinição e fortalecimento das carreiras estratégicas de Estado, a priorização da capacitação dos servidores públicos, a construção de um novo relacionamento entre o Estado e os sindicatos.
A continuidade dos esforços nesta direção dependerá do resultado da eleição. Se o povo brasileiro decidir diferente, pode ser que nossa próxima pauta seja, de novo, lutar pela democracia com todas as forças, e aí teremos dado um imenso passo atrás.
(*) Edna Martins é socióloga e Doutora em Linguística pela Unesp e Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de São João Del Rei
