O Projeto de Lei 6165/23 torna obrigatório ofertar informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A...

O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta...

Em função do atraso no pagamento de precatórios, o vereador Marcos Garrido (Patriota) enviou à Prefeitura uma indicação, pedindo estudo jurídico, administrativo e orçamentário depois...

A situação da frota utilizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara foi tema do Requerimento nº 766/2023, enviado em setembro à Prefeitura pelo vereador...

As contas de 2021 da Prefeitura de Araraquara, como outras quatro anteriores, não conseguiram ser aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; elas foram analisadas e votadas pelo órgão no final de novembro, mas nada impede da Câmara Municipal entender que "estão corretas", a exemplo do que aconteceu no ano passado. O relator menciona que - a Administração Municipal descuidou dos princípios de equilíbrio e prudência subjacentes à boa gestão dos recursos públicos.

A Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento, presidida pelo vereador Lucas Grecco (União Brasil), programou para 19 de fevereiro uma Audiência Pública que debaterá subsídios e...

O Dia Mundial das Doenças Raras foi celebrado pela primeira vez em 2008, pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis). Normalmente, a data é...

Araraquara possuía 19 casos de dengue confirmados até a terceira semana epidemiológica de 2024. Durante o ano passado, foram 797 notificações. Os dados foram...

O Projeto de Lei 6226/23 obriga vendedores a destacar valores reais de produtos ou serviços, além de custos de taxas de débito, crédito, parcelamento...

O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos...