Início Destaques

Prefeitura é obrigada a disponibilizar informações sobre obras paradas

Período estimado para a paralisação e término, o que ocasionou a paralisação entre outras, terão que estar na internet, pois é de interesse coletivo e geral

322

Desde o último dia 8 de maio, a Prefeitura de Araraquara é obrigada a disponibilizar na internet dados sobre as obras públicas paralisadas a mais de 60 dias.

A lei de autoria do vereador Edson Hel (Cidadania), foi pensada devido a indicação do parlamentar no ano passado em que o governo se comprometeu a fazer a obra de interligação no Jardim Gramado e demorou quase 6 meses, sendo que não obteve resposta sobre a paralisação da obra, como as demais em andamento e cita como exemplo o Jardim Gaivotas. “Com essa lei sancionada a prefeitura terá de informar no seu portal, o motivo da paralisação, quanto tempo ficará parada e quando retornará” – ressalta Hel.

As informações que estarão disponíveis devem apresentar os motivos que levaram a paralisação da obra, o período estimado que ficará parada, nova data com  estimativa para conclusão e também os dados essenciais do responsável.

A lei é de interesse coletivo e geral estando submetida às regras de acesso à informação.