Sob alegação de que está desenvolvendo um novo Portal a Prefeitura Municipal vem distribuindo dados “meia boca” no Portal da Transparência, omitindo informações, segundo o vereador Rafael de Angeli
Para o vereador após mais de um ano, as informações continuam desatualizadas
Em dezembro, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo, pela segunda vez, requerimento pedindo informações sobre a falta de atualizações nos dados do Portal da Transparência da Prefeitura.
A primeira tentativa foi feita em agosto de 2017, quando a Prefeitura respondeu que estaria sendo desenvolvido um novo portal para resolver o problema. Porém, após mais de um ano, as informações continuam desatualizadas.
Na quinta-feira (20), o Executivo enviou resposta ao vereador. De acordo com o documento, as informações referentes às licitações e aos contratos em trâmite e concluídos pela Secretaria de Gestão e Finanças já se encontram no portal da transparência, mas de maneira resumida. Os demais dados referentes aos editais e contratos serão disponibilizados conforme a inauguração do novo portal, prevista para acontecer em janeiro de 2019.
Angeli, que aguarda a atualização do site, ressalta a importância da divulgação completa dos dados e documentos relativos aos editais e contratos de processos licitatórios. “Além de ser uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, são prerrogativas da própria Constituição Federal, que coloca, como princípios básicos da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a publicidade, que tem como princípio dar conhecimento do ato administrativo a toda população, de modo que os cidadãos possam acompanhar os exercícios do Executivo”, finalizou.
