A Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, realiza nesta sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o anúncio do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência. A atividade está marcada para as 9h no Centro de Referência da Mulher, que fica na Av. Espanha, 532, Centro.
Vale destacar que 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e Dia Municipal de Mobilização pelos Direitos Humanos, em respeito à Lei Municipal 8.883, de 15 de fevereiro de 2017, da vereadora Thainara Faria (PT). Durante o evento, a Prefeitura irá inaugurar um jardim de girassóis em memória às vítimas de feminicídio (a flor simboliza a resistência e a capacidade de mudanças para a sobrevivência).
O termo de cooperação visa a atuação de defensores públicos no Centro de Referência da Mulher para propiciar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, na forma de plantões. O público-alvo é composto por mulheres em situação de violência familiar, de gênero e doméstica (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual).
A iniciativa também visa promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através do Centro de Referência, atividades que busquem proporcionar o alcance de melhora ampla, como, atendimentos, seminários, cursos, palestras e oficinas de trabalho, bem como elaboração de materiais orientativos voltados ao tema educação para direitos. Para o ano que vem, o convênio se estenderá ao atendimento de toda e qualquer vítima de violação de direitos, incluindo violência contra a população LGBTQIA+, casos de racismo, violência policial, entre outras.
O evento também marcará a assinatura do PL 254/2021, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luta contra o Apagamento Histórico Xica Manicongo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro. A data tem por objetivo estimular a discussão e a valorização da história e da memória de pessoas que tanto contribuíram para a formação e desenvolvimento do nosso país e foram apagadas da história, como Xica Manicongo, primeira trans/travesti negra documentada no Brasil.
O evento integra uma série de atividades que marcam a Semana dos Direitos Humanos. A primeira atividade aconteceu na terça-feira (07), quando foi realizado o debate online “Direito ao trabalho e renda – Uma conversa sobre empreendedorismo e cooperativismo”. Na quarta-feira (08), o Centro de Referência do Autismo sediou a Oficina de autocuidado para pais e cuidadores de crianças com TEA, que foi ministrada por Júlia Bonattini Martinez, psicóloga do Centro de Referência da Mulher.
