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Prefeitura prepara decreto com as regras para regularização dos túmulos do São Bento

Apesar de aprovada e já em vigência a lei dos cemitérios, a regularização ainda não teve início. As pessoas que pretendem ser concessionárias devem aguardar decreto e edital, que sairão em breve

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Novas regras para sepultamento no Cemitério São Bento serão anunciadas pela Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Araraquara está preparando um edital e um decreto municipal com todas as regras para os que pretendem ser concessionários de jazigos no Cemitérios São Bento possam regularizar suas concessões.

Apesar de aprovada recentemente e já em vigência a lei que dispõe sobre instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no município, ainda não teve início a regulamentação das cerca de 90% das sepulturas que estão irregulares, sem um concessionário legalizado perante a Prefeitura.

A Prefeitura vai publicar o decreto com as normas dos procedimentos de regularização. Neste decreto, também estará detalhado os diversos meios que serão disponibilizados para protocolo da regularização (online e presencial), além de todos os prazos.

“Neste momento, o proprietário de jazigo deve aguardar a publicação desse decreto e do edital”, afirma Mariamália de Vasconcellos Augusto secretária municipal Justiça, Modernização e Relações Institucionais. “Lembrando ainda que o prazo de 60 dias para isenção do preço público contará a partir da disponibilização dos meios de protocolo da regularização, ou seja, somente depois da publicação do decreto e edital”, destaca ela.

Todas as datas e procedimentos serão amplamente divulgados. O objetivo é a regularização dos cerca de 10 mil túmulos do Cemitério São Bento e o combate ao ato criminoso de venda clandestina de túmulos.