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Prefeitura responde a requerimentos sobre Novamoto e sede do Corpo de Bombeiros

Cópias dos processos relativos aos dois imóveis foram solicitadas pelo vereador Edson Hel (Cidadania) 

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O vereador Edson Hel

Em setembro, o vereador Edson Hel (Cidadania) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 926/2020, solicitando cópias dos procedimentos administrativos relativos à encampação do prédio da antiga Novamoto e à alienação da atual sede do Corpo de Bombeiros. As respostas chegaram à Câmara Municipal na semana passada, com documentos relativos aos dois procedimentos.

No caso da Novamoto, são apresentados, desde os relatórios da Guarda Municipal, datados de 2018, sobre as abordagens a moradores em situação de rua que haviam invadido o imóvel, até o indeferimento de um recurso administrativo apresentado pelo proprietário do imóvel, a Agraben Administradora de Consórcios, em 2020, que contestou algumas multas e o próprio decreto de encampação, alegando que estavam sob intervenção do Banco Central, por conta de questões tributárias. Entre os documentos enviados ao parlamentar estão, ainda, multas, notificações, despesas de manutenção, decretos, publicações, encampação e contatos recentes da empresa proprietária.

A Prefeitura também enviou os documentos referentes à alienação da sede do Corpo de Bombeiros, desde a solicitação de construção da nova sede, da parte do 3º Subgrupamento de Bombeiros, em novembro de 2019. Os documentos demonstram a tramitação interna do processo na administração municipal, a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal, pareceres jurídicos e publicações relativas ao processo licitatório, além de escrituras, contratos e atualização da matrícula do imóvel. A sede atual foi vendida à Unimed de Araraquara – Cooperativa de Trabalho Médico, por R$ 2.910.000,00, à vista, no dia 17 de março deste ano. O Corpo de Bombeiros continuará a operar na Avenida Francisco Aranha do Amaral, por 12 meses após a venda, ou seja, até março de 2021, período necessário para que os serviços não sejam interrompidos enquanto a nova sede é construída.
Os dois processos podem ser consultados no site da Câmara Municipal.