Projetos estipulam gratificação de desempenho a fiscais, aumentam o volume permitido para despejo de resíduos volumosos nos bolsões de entulho e aumentam multas
O prefeito Edinho protocolou na Câmara Municipal, no fim da tarde desta quinta-feira (14), três projetos de lei que visam fortalecero programa “Araraquara Contra a Dengue” e, consequentemente, o combate à epidemia da doença que atinge a cidade de Araraquara. As propostas foram entregues por ele ao presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), vereadores e as vereadoras da Casa.
O primeiro dispõe sobre a gratificação especial de desempenho dos fiscais municipais, também no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”; o outro institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, e um terceiro projeto de lei propõe alterações nos artigos 6º, 12, 150, 152 e 153 do Código de Posturas, no que tange ao recrudescimento de multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas, de modo a garantir a limpeza da cidade e a não proliferação de vetores transmissores de doenças.
“Em resumo, são propostas que estipulam uma gratificação de desempenho a fiscais, aumentam o volume permitido para despejo de resíduos volumosos nos bolsões de entulho do Daae, responsabilizam os geradores de entulho, além de aumentar multas e diminuir o prazo de regularização de imóveis que infrinjam o Código de Posturas do Município para 48 horas”, detalhou o prefeito.
O município tem 2.790 casos da doença confirmados em 2019.
Desde o ano passado, a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Araraquara tem se empenhado em ações que busquem interromper a proliferação do mosquito Aedes aegypti, incluindo os bloqueios casa a casa dos agentes de vetores para eliminação de criadouros, atividades de nebulização, mutirões semanais realizados aos sábados, o fumacê diário, além do trabalho de Avaliação de Densidade Larvária (ADL). E é justamente a ADL que traz à tona um dado bastante alarmante: 80% dos criadouros do mosquito estão nos quintais das residências que têm moradores. Número que evidencia a importância da participação dos araraquarenses nessa batalha travada pela Prefeitura e órgãos de saúde.
Também vale destacar que a Prefeitura intensificou as notificações e multas nos locais em que podem se proliferar criadouros e ampliou o acolhimento ambulatorial a pacientes que possivelmente tenham contraído a dengue. Dois polos de atendimento à dengue foram abertos e os horários de atendimentos destes pacientes também foram ampliados em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, instalados em bairros estratégicos, com maior incidência de casos. Além disso, estabeleceu canais de comunicação diretos da população com a Vigilância Epidemiológica, através do 0800-7740440, ou por meio do WhatsApp da Prefeitura: (16) 99760-1190.
“Enfrentamos uma situação muito difícil em relação à dengue. Temos pedido o apoio da população e, muitas vezes, a resposta é quase nula. São lixos depositados em terrenos e imóveis acumulando criadouros do mosquito transmissor. Por isso, pedi o apoio dos vereadores para tomarmos essas medidas que endurecem muito com quem não tem atendido os apelos do poder público e da sociedade”, afirma o prefeito.
Os projetos de lei do Executivo devem entrar na pauta do Legislativo já na próxima sessão ordinária.
