Buscando informações sobre uma empresa que presta serviço terceirizado de segurança patrimonial em diversos locais e unidades do Município, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou um requerimento à Prefeitura.
“Estamos recebendo reclamações referentes à falta de pagamento de salário, benefícios e 13º dos funcionários da empresa mencionada”, coloca o parlamentar no documento.
Angeli pede o detalhamento dos contratos firmados entre o Município e a empresa de segurança, incluindo prazos, condições e valores envolvidos; cópia dos comprovantes do pagamento da Prefeitura para a empresa mencionada; comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa, especialmente no que diz respeito aos salários, benefícios e 13º dos funcionários terceirizados; informações sobre eventuais medidas adotadas pelo Município para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa; cópia de documentos ou relatórios que atestem a regularidade e a idoneidade da empresa no âmbito de suas atividades no município; relação de locais e unidades do município onde a empresa atua; além de perguntar se a empresa está habilitada a participar de novas licitações, mesmo estando em débitos com seus empregados.
“É fundamental garantir que as empresas terceirizadas cumpram suas obrigações, assegurando os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados”, destaca o vereador.
