Buscando mais detalhes sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, o vereador João Clemente (PSDB) apresentou, no dia 29 de abril, o Requerimento nº 366/2021 à Prefeitura. “A pessoa idosa é um eixo de sustentação da nossa sociedade, por isso queremos saber sobre a concretização e efetivação das diretrizes e resoluções instituídas pelo Plano”, argumentou o parlamentar no documento.
Em resposta, o coordenador executivo de Obras Públicas, Ernesto Vellosa, esclareceu que vêm sendo implementadas a manutenção das praças e calçadas, podas e academias para idosos, como a do Parque Infantil, recentemente remodelada e ampliada. “Há ainda que se considerar a implantação, recuperação e adequação de banheiros e vestiários do Parque Infantil e das áreas de lazer do Selmi Dei, do Jardim Silvestre e do Jardim Victório De Santi e a reforma da praça ‘Engenheiro Alexandre Eberle Lupo’, no Jardim Martinez, além das áreas de lazer do Jardim Tamoio, do Jardim Nova Época e do Jardim Florença”, informa no documento, acrescentando: “Encontra-se em fase de orçamento a reforma e adequação do Pavilhão ‘Dr. Weenis Dias Macieira’, no Cear, para atividades dos idosos, e em fase de projeto o Centro de Referência do Idoso, a ser implantado no Quitandinha, no antigo Cepar.”
ASSISTÊNCIA
Segundo o coordenador executivo extraordinário das Proteções Sociais Básica e Especial no Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, há repasse de recursos, assim como doação de alimentos oriundos dos programas de Segurança Alimentar e Nutricional executados no município junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atendem idosos e, quando não há vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) das OSCs, os idosos são encaminhados para ILPIs particulares. “Há, no horizonte da gestão municipal, a perspectiva de criação de novos Centros Dia para Idosos, no entanto, tal ação está suspensa por ocasião da pandemia de Covid-19. A instalação de Centro de Convivência para Idosos em bairros periféricos e o incentivo às atividades de esporte, turismo e lazer são ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Solidariedade”.
ESPORTE E LAZER
De acordo com a secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, quanto ao aproveitamento das praças para realização de exercícios físicos, a Secretaria oferece o projeto Saúde na Praça, que visa oferecer exercícios físicos com a supervisão de profissionais qualificados. O objetivo é o de melhorar a aptidão física, a capacidade funcional, além de prevenir e tratar as doenças crônicas não transmissíveis da população de Araraquara, principalmente para a terceira idade e para aqueles que não têm acesso a profissionais de educação física, academias ou outros locais com supervisão adequada para a prática de exercícios físicos. Outra meta é estimular o aumento da prática de atividade física diária dos participantes do projeto.
“Quanto à implantação de academias ao ar livre, a Secretaria vem investindo na implantação desses equipamentos, contendo instruções de uso e cabendo também aos professores do projeto Saúde na Praça, que atuam em locais que possuem as academias, fornecer informações sobre a execução correta dos exercícios e uso correto dos equipamentos. No entanto, quanto à disponibilização de educadores físicos exclusivos para o atendimento da população nessas academias, a Secretaria não conta com quadro de funcionários suficientes para tal ação. A manutenção dos equipamentos é realizada pela Secretaria de Obras e Serviços quando necessário”, detalha Milena.
Quanto ao incentivo à participação de idosos em jogos, ela explica que a Secretaria estimula a participação em modalidades esportivas, que fazem parte dos Jogos dos Idosos, contando com 14 modalidades, entre elas jogos de mesa, malha, bocha, torneios de carteado, esportes adaptados e dança de salão, sendo esse incentivo direcionado a ambos os sexos. “A Secretaria vem reformando algumas canchas de malha como, por exemplo, do Ginásio da Pista e da Área de Lazer ‘Tom Zé’, no Jardim América.
A secretária informa, ainda, que são realizadas palestras relacionadas à temática do idoso, como cuidados básicos e diminuição do risco de quedas. “Quanto à participação dos idosos em eventos, a Secretaria estimula sua participação em competições esportivas como, por exemplo, os jogos dos idosos municipais, regionais e estaduais. Quanto a viagens e passeios, até o ano de 2019, foram realizados passeios esporádicos em que a Secretaria custeou o transporte.”
Milena lembra que, desde março de 2020, devido a decreto municipal, todas as atividades estão temporariamente suspensas devido à pandemia e, que, futuramente, novas atividades deverão ser implementadas.
OPORTUNIDADES
A coordenadora executiva do Trabalho e Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle, informou que o Centro Educacional e Técnico (Cetec) atende todos os munícipes, sem qualquer distinção etária. “Atualmente, nos programas de qualificação profissional e economia criativa e solidária, podemos afirmar que quase não há demanda desse público específico para nossas ações e atividades. No entanto, há beneficiários idosos nos programas sociais com os quais temos parceria junto à SMADS [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social], em especial o PIIS [Programa de Incentivo à Inclusão Social]. Desde sua implantação, foram atendidos 21 idosos considerados aptos pela SMADS a participar do programa. Atualmente, estão afastados das atividades realizadas no Espaço Kaparaó por serem grupo.”
Sobre o PAT, ela diz que quase não há busca de vagas formais por meio da intermediação de mão de obra formal, considerando o perfil estabelecido pelos empregadores no momento da oferta de vagas. “Mesmo assim, todo e qualquer cidadão ou cidadã com mais de 60 anos é encaminhado a qualquer vaga que esteja em seu perfil profissional e critérios como escolaridade e experiência contemplados.”
Segundo Camila, a procura por microcrédito produtivo pelo Banco do Povo Paulista é baixa e, como os demais serviços e programas da Coordenadoria, não há distinção ou critério por idade. “Neste último ano, apenas dois créditos foram solicitados e liberados para pessoas idosas: um homem e uma mulher, ambos com 79 anos”, afirma, finalizando que, atualmente, cursos de qualificação estão sendo reavaliados, considerando a pandemia de Covid-19.
CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO
Sobre o Centro de Referência do Idoso (Cria), o gerente de Reabilitação, Luiz Armando Garlippe, informa que a determinação do terreno para a construção de um local adequado para o Centro e o projeto arquitetônico já foram realizados. “Atualmente, encontra-se em fase de planilha orçamentária para licitação. Com relação aos recursos humanos, informamos que foi feito concurso público para contratação de mais um médico geriatra e de uma equipe multiprofissional pela Prefeitura. Contudo, desde 2020, há a impossibilidade de implementação de contratações em serviços que não fazem parte do atendimento direto da Covid-19, estabelecido pela Lei Federal nº 173/2020.”
Garlippe explica que a ampliação do atendimento domiciliar para pessoas idosas ainda não foi implementado devido à impossibilidade de novas contratações, mas que esse atendimento é realizado por meio do Cria, para pessoas acamadas.
O gerente diz que foi realizada a manutenção preventiva e corretiva das piscinas utilizadas para os tratamentos hidroterápicos e de hidroginástica, em contrato licitado entre a Prefeitura e a prestadora desses serviços. No entanto, devido a necessidades mais prioritárias, em virtude da pandemia, não foi ampliado o número de piscinas cobertas e aquecidas para hidroterapia e hidroginástica para pessoas idosas.
Já a ampliação da rede de Atenção Secundária para a pessoa idosa em bairros com maior dificuldade de acesso não ocorreu, devido ao fato de o serviço de Atenção Secundária de atendimento em geriatria já existir por meio do Cria. “A construção e ampliação do novo Cria irá otimizar o acesso e atenção especializada”, finaliza Garlippe.
EDUCAÇÃO
Sobre a utilização dos equipamentos para realização de cursos, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, informa que os espaços, quando solicitados, são avaliados e deliberados pelos Conselhos de Escola. “É recorrente a concordância pelo uso dos espaços e, predominantemente, as ações são desenvolvidas por outras secretarias, caracterizando a intersetorialidade.
Já sobre o desenvolvimento de projetos escolares que abranjam alunos, idosos e professores (Idoso na Escola – projeto intergeracional), ela explica que tais ações estão circunscritas aos Projetos Políticos Pedagógicos e aos Planos de Trabalho Docentes. “Embora não haja uma mensuração das atividades e projetos, o tema é recorrente nas ações desenvolvidas pelas escolas”, encerra.
TRÂNSITO E TRANSPORTE
Quem finaliza o documento de resposta é o coordenador executivo de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro. Segundo ele, existem 92 semáforos de pedestres, com contador regressivo, instalados no município, todos eles implantados através de contrapartidas de Polos Geradores de Tráfego. “A antiga Secretaria Municipal de Trânsito da administração anterior, de 2009 a 2016, retirou 42 semáforos para pedestres.”
Em Araraquara, são 1.150 vagas de Área Azul e, segundo Carneiro, já é disponibilizado um número de vagas para idosos e deficientes físicos maior do que o total de vagas previstas por lei – são 65 e 50 vagas, respectivamente.
Ele detalha que cruzamentos com semáforos temporizados envolvem obras de travessias subterrâneas, adotadas por serem mais seguras que as instalações aéreas, devido às ocorrências de descargas elétricas nos períodos chuvosos. Já as implantações são compostas por oito postes e oito focos semafóricos, além dos focos de travessia de pedestres.
“Toda a implantação envolve um custo em torno de R$ 50 mil. Quando existe canteiro central ou duas pistas, esse custo é ampliado. Vale ressaltar que as implantações de semáforos são realizadas com verba do Fundo Municipal de Trânsito [Fumtran], que advém da arrecadação das multas de trânsito, a qual caiu aproximadamente 50% devido à pandemia de Covid-19, o que tem dificultado nossos investimentos na ampliação desse sistema de semáforos com temporizadores. No momento, estamos tentando ampliar o número de semáforos temporizados de pedestres e veiculares através das contrapartidas dos empreendimentos que são polos geradores de tráfego.”
ÔNIBUS
O coordenador diz que os novos ônibus adquiridos seguem o Edital de Concorrência nº 002/2015, no qual a altura entre o patamar do primeiro degrau da escada e o solo deve ser no máximo de 450 mm, e a altura máxima entre os degraus deve ser no máximo de 300 mm. Ainda de acordo com o mesmo documento, “gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários somente são concedidos por lei e mediante a indicação de fonte de recursos financeiros para atender o seu custeio, em preservação ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.
Dos 1.325 pontos instalados, 453 já possuem cobertura. “Uma ampliação já foi efetuada nos anos de 2017 até 2019, porém, novas instalações dependerão dos recursos financeiros da Controladoria do Transporte de Araraquara.”
Segundo o edital, esses novos ônibus adquiridos não têm a previsão de local específico para informações, uma vez que “os veículos operam em sistema de rodízio nas linhas e regularmente passam por manutenção preventiva, o que prejudicaria a informação fixada nos coletivos”.
Os novos ônibus possuem, ainda, os assentos reservados devidamente identificados. “Não temos uma lei que estabeleça critérios de fiscalização, ou seja, a quem compete observar se as regras por ela impostas estão sendo cumpridas e, também, na sua inobservância, quais as punições mais adequadas para cada caso”, encerra Carneiro.
