Nesta segunda-feira (18), ocorreu a primeira Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 no Plenário da Câmara Municipal. Apresentaram as diretrizes, metas e prioridades para o próximo ano, a Procuradoria Geral do Município e as secretarias municipais de Planejamento e Participação Popular, de Gestão e Finanças, e de Justiça e Cidadania. A audiência foi presidida pelos vereadores Paulo Landim (PT), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, e Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Estiveram presentes no Plenário os vereadores Roger Mendes (Progressistas), José Carlos Porsani (PSDB) e Jéferson Yashuda (PSDB).
Procuradoria Geral e Justiça
O primeiro setor a apresentar a previsão orçamentária para o ano que vem foi a Procuradoria Geral do Município. O procurador geral, Rodrigo Cutiggi, explicou que, por se tratar de um órgão de assessoramento, a Procuradoria não tem programas específicos, por isso o orçamento é destinado à folha de pagamento e a custeios internos. A previsão de gastos para 2021 é de R$ 4.669.000,00 para a manutenção das atividades de advocacia do município, R$ 930 mil para modernização de serviços da dívida ativa e R$ 15 mil para o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara (Funproc), totalizando R$ 5.614.000.
A segunda apresentação da tarde foi feita pela secretária municipal de Justiça e Cidadania, Mariamália de Vasconcellos Augusto. A pasta prevê a um orçamento total de R$ 1.065.000,00 dividido em: R$ 630 mil destinados à Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, que abrange o programa de Negócios Jurídicos e a Escola de Governo do Poder Executivo (com abertura da sede física prevista para o ano que vem), R$ 15 mil à Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, R$ 370 mil à Ouvidoria Geral do Município e R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Participação Popular
Em seguida, a secretária de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná, apresentou a programação da pasta, que prevê o orçamento de R$ 7.905.021,00 para o desenvolvimento das atividades de suas seis unidades: Coordenadoria Executiva de Planejamento (R$ 4.829.000,00), responsável pelo planejamento orçamentário e execução contábil, planejamento estratégico e reserva de contingência; Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos (R$ 629.811,00), com promoção de políticas de Direitos Humanos voltadas à ressocialização de pessoas que passaram pelo sistema carcerário, pessoas com deficiência, políticas para a juventude e políticas LGBT; Participação Popular (R$ 965.210,00), que organiza os programas Orçamento Participativo (OP) e Prefeitura nos Bairros, além dos Conselhos Municipais; Política para Mulheres (R$ 894 mil), que promove o programa “Mulheres em Rede”, de empoderamento financeiro e cooperativismo em territórios de alta vulnerabilidade social, além da articulação da rede municipal de defesa dos direitos das mulheres e da manutenção de ações de proteção às mulheres vítimas de violência, com o Centro de Referência e a Casa Abrigo; Igualdade Racial (R$ 474 mil), com a manutenção das atividades do Centro Afro “Mestre Jorge”, implementação de políticas de educação e saúde da população negra e combate ao racismo e à discriminação; e, por fim, do Fundo de Combate ao Racismo (R$ 50 mil).
Questionada sobre as obras do OP em andamento durante o período de calamidade pública, a secretária esclareceu que as obras já eleitas estão sendo executadas, embora atrasos possam ocorrer devido à pandemia, que dificulta processos como licitações, por exemplo. “O que está prejudicado é o Orçamento Participativo de 2021”, disse Amanda. “Por medida sanitária, não podemos fazer as plenárias, que são presenciais. Fazer de forma on-line prejudicaria o processo porque há questões socioeconômicas de acesso à Internet e a aplicativos que dificultariam muito a participação das pessoas. É um ponto de interrogação como serão eleitas as obras para o ano que vem.”
Gestão e Finanças
A última apresentação da tarde ficou por conta da secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, que apresentou as expectativas de gastos de sete coordenadorias executivas e duas fundações. Para a Coordenadoria Executiva de Administração Tributária, são previstos R$ 4.711.115,42 a serem empregados no ordenamento tributário; para a Coordenadoria Executiva Financeira, R$ 29.770.288,35 em encargos especiais (como precatórios, ações trabalhistas etc.) e modernização dos serviços da administração financeira; para Administração, R$ 7.835.672,54 destinados à modernização de serviços administrativos, além de gestão documental, transparência e controle popular; para Recursos Humanos, R$ 31.672.763,94, divididos entre complementação de aposentadorias e pensões, auxílios, benefícios e subsídios aos servidores públicos municipais e desenvolvimento em recursos humanos; para Tecnologia da Informação, R$ 3.958.701,65 destinados à modernização da área e à Internet gratuita; R$ 7 milhões para a Coordenadoria Executiva de Logística, responsável pela manutenção da frota do município; e R$ 1,4 milhão para Suprimentos, que cuida da modernização do almoxarifado municipal.
O orçamento para o Fundo Especial do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é de R$ 5,5 milhões. Já para o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom), serão destinados R$ 50 mil.
A previsão orçamentária da pasta é R$ 91.958.541,90.
Participação do público
Devido às medidas adotadas para a contenção do novo coronavírus, a audiência ocorreu a portas fechadas, com exibição ao vivo pela TV Câmara (canal 17 digital da NET) e pelo Facebook. A íntegra da audiência pode ser acessada aqui.
A Câmara Municipal também disponibilizou canais de comunicação para que a população envie perguntas aos participantes desta e das próximas audiências, por meio do site institucional (onde se encontra também o projeto de lei para consulta), do YouTube, do Facebook e por WhatsApp: (16) 99791 4877.
Programe-se
Confira o calendário das próximas audiências públicas da LDO, sempre com início às 14 horas:
Dia 20 de maio (quarta-feira)
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Fundesport.
Dia 22 de maio (sexta-feira)
Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;
Secretaria Municipal da Saúde;
Companhia Tróleibus Araraquara (CTA);
Controladoria do Transporte de Araraquara.
Dia 25 de maio (segunda-feira)
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Educação;
Controladoria Geral do Município;
Câmara Municipal de Araraquara.
Dia 27 de maio (quarta-feira)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundart;
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
