Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, desta terça-feira, dia 18, foi mais uma vez adiada a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, de autoria do vereadores Tenente Santana e Edson Hel, que pretende modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo. A alteração seria feita na Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara)
O serviço público de proteção e bem estar animal na cidade foi contemplado com um crédito, no valor de R$ 300 mil, para suplementação do contrato de prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos. O recurso é proveniente de anulação parcial de outras dotações orçamentárias, economizados da contratação por menor valor do que o originalmente orçado, de recursos de contrapartida em convênio. Estas informações podem ser acompanhadas pelo link do projeto. (Projeto de Lei nº 187/2020)
Já a Secretaria Municipal de Cultura teve autorizado o crédito de R$ 310 mil, para diversas finalidades, como término da reforma e serviço de limpeza do Teatro Municipal, licitação de serviço de vigilância e mudança do Arquivo Público Histórico e do Museu da Imagem e do Som (MIS) para uma nova sede, com mobiliário, equipamentos, sistema de alarmes, mudança e instalação de divisórias. O recurso é proveniente de anulação parcial de outras dotações orçamentárias, que podem ser acompanhadas pelo link do projeto. (Projeto de Lei nº 188/2020)
Ao final da sessão foram aprovados três Requerimentos que dependem de deliberação do Plenário. Os demais Requerimentos, como os de fiscalização do executivo municipal e pedido de informações no âmbito do município, continuam sendo apresentados, deferidos e encaminhados normalmente, porém, sem a apresentação em Plenário.
O vereador Jéferson Yashuda apresentou dois Requerimentos. Um deles é Moção de Apoio à Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, General Hamilton mourão, enaltecendo o médico e cientista Dr. Frederico de Marco, missiva da lavra de Ronésier Corrêa. (Requerimento nº 803/2020) O outro Requerimento do mesmo vereador (nº 826/2020), também aprovado, é Moção de Apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando que seja dado conhecimento desta moção ao conjunto dos deputados, no sentido da não aprovação do Projeto de Lei nº 529 – Alesp, de autoria do Governo do Estado, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Finalmente, o Requerimento nº 827/2020, de autoria do vereador Edio Lopes, pede que seja oficiado a órgãos do Governo do Estado de São Paulo, Moção de Apoio à manutenção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.
