Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (16) para a 152ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook do Portal RCIA Araraquara).
Projeto da Prefeitura implanta no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a Unidade de Dívida Ativa. Segundo justificativa que acompanha o projeto, a medida tem o objetivo de fortalecer a capacidade do Daae em lidar com a cobrança dos valores devidos à autarquia, garantindo maior efetividade e celeridade nos procedimentos.
Outro projeto da Prefeitura permite que valores pagos a mais ou indevidamente em tributos municipais possam ser utilizados pelo Município para pagamento de outros tributos devidos pelo cidadão.
Recursos de emenda parlamentar conseguidos para os eventos de inauguração do Teatro Municipal serão destinados a outros projetos e eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura. O Sesc firmou parceria com a Prefeitura e está custeando as atrações, gerando um excedente no orçamento. A emenda de R$ 265.550,15 é de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), intermediada pela deputada estadual Thainara Faria (PT) e pelo vereador Alcindo Sabino (PT).
Outros quatro projetos da sessão também tratam da liberação de recursos no orçamento para diversas finalidades:
– R$ 9.646.131,20 nas secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, Obras e Serviços Públicos, Cultura, Esportes e Lazer e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
– R$ 19.100,00 para despesas com publicação de atos oficiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
– R$ 1.069.900,00 para aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza, manutenção em veículos escolares, mobiliário e rescisões de contratos de trabalho de funcionários públicos municipais.
– R$ 250 mil para contratação de serviços de Tecnologia de Informação na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.
A Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que altera a exigência para ingresso no cargo público de Analista em Informação, no Legislativo, definindo “Ensino Superior em Arquivologia” o requisito para admissão.
Dois projetos tratam da inclusão de datas comemorativas no calendário do município, atendendo desejos de coletivos da cidade:
– “Semana Municipal do Cooperativismo”, anualmente na primeira semana do mês de julho, em iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT).
– “Dia Municipal do Agente Educacional”, anualmente no dia 7 de agosto, em iniciativa do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
Dois projetos dão identificação a ruas e avenidas da cidade:
– Denomina vias públicas do Assentamento Bela Vista. Autoria da Prefeitura, com iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT).
– Denomina Avenida Dirceu Aparecido de Carvalho via pública do Parque Residencial São Lucas. Autoria da Prefeitura, com iniciativa da vereadora Fabi Virgílio.
O vereador Rafael de Angeli propõe a entrega da honraria Diploma de Honra ao Mérito à DIO – Plataforma de educação para profissionais de tecnologia.
