Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informou, em nota, que a soltura da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido), por decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrasta com a gravidade dos fatos e robustez das provas produzidas que a levaram a ser condenada a 18 anos de prisão.
Nesta quinta-feira (5), o colegiado derrubou a determinação da primeira instância que a mantinha presa preventivamente desde maio de 2017. Os ministros acompanharam o relator Rogerio Schietti Cruz, que considerou desproporcional a manutenção da custódia por ausência de motivação idônea.
A advogada de Dárcy Vera, Maria Claudia Seixas, disse que a decisão “é irretocável e reflete os ditames legais e constitucionais”.
Ao ser condenada em setembro de 2018, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, determinou que Dárcy ficasse presa até o julgamento em segunda instância, por oferecer risco de fuga. Ela também teve as contas bancárias de sua titularidade bloqueadas, para ressarcimento dos R$ 45 milhões desviados da Prefeitura em duas gestões.
Segundo o Ministério Público, apesar de a denúncia ter sido feita em setembro de 2016, a ex-prefeita de Ribeirão Preto nunca manifestou qualquer esforço para esclarecer os fatos dos quais foi acusada ou indicou meios de recuperar o patrimônio desviado.
Para o MP, enquanto não houver a identificação e o bloqueio dos valores, haverá risco de prejuízo aos cofres públicos. A Promotoria também cita que Dárcy Vera pode se aproveitar dos recursos não rastreados para custear a permanência e o anonimato em outros locais.
“A liberdade de Dárcy Vera evidentemente apenas lhe incentivará a adotar ainda outras manobras espúrias capazes de solapar e confundir a investigação em curso, bem como a garantir que se mantenham milhões de reais ilícitos e ativos na clandestinidade”, diz o Gaeco, em nota.
Os bloqueios realizados ao longo das investigações atingem mais de R$ 200 milhões, centenas de imóveis e veículos. O Gaeco espera que eles sejam mantidos para garantir o ressarcimento do dinheiro público.
“O Ministério Público trabalha para que os saqueadores dos cofres públicos sejam efetivamente punidos, na proporção de todas as mazelas que a falta dos recursos causa – até hoje – para a população ribeirão-pretana, e que esses valores sejam de fato repatriados para o município.”
Decisão
O ministro Schietti Cruz explicou que a prisão preventiva está sempre sujeita a nova verificação, quer para a eventual revogação ou para a substituição de medida menos grave.
No caso de Dárcy, o relator observou a falta de elementos que embasam a manutenção da prisão da ex-prefeita. O ministro citou que a decisão do juiz de primeira instância pela cautelar não aponta indicativos de que há o risco de fuga, em caso de concessão da liberdade. Ele também citou o bloqueio das contas bancárias da ex-prefeita e a ausência de dados que demonstrem novas movimentações financeiras.
Ainda segundo o ministro, não há previsão para a análise dos recursos da defesa em instâncias superiores e para o trânsito em julgado de eventual condenação, circunstância que reforça a ilegalidade da prisão preventiva.
Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
A soltura, no entanto, pode ser revogada, caso haja elementos que indiquem sua necessidade, ressaltou o ministro.
Acusações contra a ex-prefeita
Dárcy Vera foi presa pela primeira vez em 2 de dezembro de 2016, na Operação Mamãe Noel, segunda fase da Operação Sevandija. Ela ainda era prefeita de Ribeirão Preto.
- A Procuradoria-Geral de Justiça a denunciou por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
- A fraude envolveu o pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura, em uma ação movida por servidores públicos exigindo a reposição de perdas salariais do Plano Collor.
- Segundo o Ministério Público, foram desviados R$ 45 milhões dos cofres públicos municipais.
- Os desvios ocorreram de janeiro de 2009 a agosto de 2016, nas duas gestões de Dárcy, que era filiada ao PSD.
- Para liberação dos honorários pagos a Maria Zuely Librandi, advogada da ação, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina, segundo o MP.
- Segundo o Gaeco, foram pagos R$ 2 milhões ao ex-secretário de Administração, Marcos Antonio dos Santos, e R$ 11,8 milhões ao ex-advogado do sindicato, Sandro Rovani, e ao então presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues.
- Dárcy obteve um habeas corpus no STJ em dezembro de 2016, mas teve a liberdade revogada e voltou à prisão em maio de 2017.
- Marco Antônio, Rovani e Rodrigues estão presos preventivamente; Maria Zuely está em prisão domiciliar desde novembro de 2018.
- Em setembro de 2018, os réus foram condenados à prisão pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira.
- Condenado, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, teve o acordo de delação premiada revogado por ter mentido. Ele foi preso em abril deste ano.
Com informações G1 Ribeirão Preto
