Buscando garantir o direito ao transporte público nos dias das eleições, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou à Prefeitura dois documentos referentes ao serviço: o Requerimento nº 775/2022 e a Indicação nº 4.610.
No requerimento, a parlamentar questionava o Executivo sobre o serviço oferecido pelo Município aos eleitores nos dias 2 e 30 de outubro de 2022. Já na indicação, Fabi sugeria que a Prefeitura aumentasse a disponibilidade de horários do transporte público nas datas eleitorais.
A vereadora lembrava que a eleição de 2020 foi impactada pela pandemia de Covid-19, resultando na abstenção de 55.326 pessoas, o que corresponde a 31,14% do eleitorado do Município. “Esperamos que o absenteísmo diminua neste pleito, por isso a importância de se garantir o direito constitucional ao transporte para que todos tenham garantido o direito ao voto”, analisou. A parlamentar argumentava ainda que a falta do serviço pode ser considerada um crime previsto no Código Eleitoral.
Em resposta, o diretor presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), Nilson Carneiro, informou que, assim como aconteceu no primeiro turno, haverá alteração nas linhas e horários oferecidos pelo transporte público. “As tabelas serão com programação de sábado. Em algumas linhas foram adequados alguns horários a mais em cima da oferta de programação de sábado.”
Carneiro ressalta que, cumprindo recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão da Medida Cautelar ADPF 1013 MC/DF, publicada em 29 de setembro, recomendando a “todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”, e do Decreto Municipal nº 13.015 de 30 de setembro, no domingo (2), foi concedida gratuidade do transporte público de passageiros no Município de Araraquara, o que ocorrerá também no segundo turno.
