Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 4.163/2022, solicitando ao Executivo a realização de estudos e análises de viabilidade para a implementação.
O documento pede ainda a avaliação de resultados, por meio de uma plataforma municipal, do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
No documento, o parlamentar sugere ainda a publicização da Lei n.º 14.438, de 24 de agosto de 2022, reiterando a promoção do acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro formal, preferencialmente o microcrédito destinado a mulheres, muitas vezes chefe ou arrimo de família.
