Considerando o alto risco de contaminação e com a finalidade de conter a disseminação do vírus, os governos determinaram em algumas cidades o fechamento das escolas e das empresas consideradas não essenciais, além da restrição da circulação das pessoas, resultando em grave impacto na economia. Diversos atos do Executivo e Legislativo foram editados para auxiliar a população que perdeu o emprego em decorrência da crise econômica e dos trabalhadores informais, que deixaram de obter rendimentos.
Na análise do vereador e 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, Lucas Grecco (PSL), disposta no Requerimento nº 163/2021, para o setor empresarial, as consequências foram ainda mais graves, considerando a queda brusca do faturamento e, em alguns casos, a total ausência de receita nos primeiros meses de restrição da atividade econômica. “Agora, mais especificamente em Araraquara, além das dificuldades gerais, os empresários têm enfrentado maiores desafios. Isso porque, com o agravamento da pandemia na cidade, vários decretos foram editados fazendo com que várias atividades empresariais não pudessem abrir as suas portas. A título de exemplo, o Decreto nº 12.490, de fevereiro de 2021, determinou o fechamento de praticamente todas as empresas. Essa Grave situação econômica tem custado muitos empregos, e muitos empresários não estão conseguindo manter seus empreendimentos abertos”, argumenta o parlamentar, citando a permissão do Governo Federal para o diferimento do recolhimento de PIS e Cofins e da contribuição previdenciária patronal no ano de 2020.
Nesse sentido, Grecco entende que é importante a adoção de medidas que venham a diminuir o impacto sofrido pelos empresários locais. “Essa moção de apoio tem como finalidade que o prefeito Edinho Silva (PT) encaminhe a esta Casa, projeto de lei a fim de permitir o adiamento do recolhimento dos impostos das empresas situadas em Araraquara pelo prazo de quatro meses, bem como a prorrogação de prazo, em até 24 meses, para que as empresas realizem os pagamentos de quaisquer impostos em aberto junto à Prefeitura. Pedimos que o Executivo faça adesão a esse clamor dos empresários para ajudá-los a se reestruturarem neste momento tão difícil pelo qual estamos passando”, finaliza o vereador.
