A partir das 15 horas desta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, a Câmara Municipal realiza a 73ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Pelo fato de a pauta estar trancada em virtude da não apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, cujo adiamento por 60 dias foi aprovado em 28 de junho.
A Sessão contará apenas com o Pequeno Expediente, já que não há inscrição para a Tribuna Popular. A votação de projetos que exigem urgência acontecerá em seguida, às 16 horas, durante a 22ª Sessão Extraordinária. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara), e também pelo Facebook do RCIA Araraquara.
Os quatro projetos relacionados para a Ordem do dia desta sessão tratam de novos créditos no orçamento vigente, que somam pouco mais de 15 milhões de reais.
O Projeto de Lei nº 174/2022 se refere ao crédito adicional suplementar, de R$ 30.290,00, destinado a “Bolsa de Estudos Para Alunos com Paralisia Cerebral”.
Já o Projeto de Lei nº 173/2022 pede autorização para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.367.190,00, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de crédito adicional especial, de R$ 2.602.000,00, ambos na Secretaria Municipal de Educação, como contratação de empresa de vigilância desarmada; aquisição de livros paradidáticos aos CER’s; contratação de empresa de manutenção corretiva de refrigeradores e eletrodomésticos das unidades escolares municipais de Araraquara; aquisição de materiais permanentes para as unidades escolares; suporte às obras e serviços de engenharia das EMEFs Professor Henrique Scabello e Edmilson Nola Sá, além de contratação de Empresa para reforma e ampliação do CER Maria Pradelli Malara.
A secretaria municipal de saúde é o destino dos dois créditos do Projeto de Lei nº 172/2022. São R$ 4.392.400,00 e R$ 14.470,23 para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde.
Finalmente, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022 trata do crédito adicional suplementar, de R$ 1.661.000,54, para diversas finalidades, como concessão de ajuda financeira para as entidades Lar Internato Otoniel de Camargo, Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina; “Programa de Atividade Delegada”, referente ao Convênio com o Governo do Estado de São Paulo; prorrogação e reajuste de contrato da prestação de serviços de data center e gerenciamento de sistemas de informação; prorrogação e reajuste de contrato referente a serviços de manutenção preventiva e corretiva e eficientização de sistema de iluminação pública de locais públicos do Município; prorrogação e reajuste de contrato para o fornecimento de gêneros alimentícios – carnes e frios – para o Corpo de Bombeiros; abertura de Pregão Eletrônico para locação de veículos, com quilometragem livre, por doze meses.
