A pedido do promotor de Justiça Carlos Alberto Melluso Junior, a Justiça determinou a liberação de R$ 154 mil provenientes de penas pecuniárias pagas à Vara Criminal de Matão, para aplicação na aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia de covid-19 no município.
Os recursos devem ser imediatamente transferidos à Sociedade Matonense de Benemerência (Hospital Carlos Fernando Malzoni), e usados exclusivamente no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde da comarca, com prestação de contas em 90 dias, tando pelo Fundo Municipal de Saúde de Matão quanto pela Sociedade Matonense de Benemerência.
Ao apresentar a solicitação, o promotor considerou, entre outros pontos, a Resolução nº 313/2020 e a Recomendação nº 62/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que, preveem diretrizes para o emprego na saúde de recursos provenientes de prestações pecuniárias nos juízos criminais.
