A 85ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (27), teve aprovação de quatro projetos: duas aberturas de crédito no Orçamento, uma denominação de espaço público e uma matéria sobre o bem-estar animal.
A Ordem do Dia previa a discussão de três propostas relacionadas à Planta Genérica de Valores (PGV), mas os itens foram retirados da pauta. Outros dois textos inicialmente previstos para debate também não foram votados.
AUMENTO DO IPTU TEM PROPOSTAS RETIRADAS DA VOTAÇÃO
Três propostas relacionadas à Planta Genérica de Valores (PGV), enviadas pela Prefeitura ao Legislativo, estavam na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira, mas foram retiradas. Com isso, o debate em torno do assunto ocorrerá posteriormente.
A PGV é um instrumento oficial que estabelece os valores de referência dos imóveis, o que serve de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os textos preveem atualização dos critérios para cálculo de valor venal, estabelecem alíquotas e definem hipótese de isenção de IPTU. Leia aqui mais informações sobre o assunto.
CRÉDITOS
Dois projetos aprovados pelos vereadores autorizam que a Prefeitura promova a abertura de créditos no Orçamento:
R$ 119.062,34 para capacitação em educação ambiental de professores da rede municipal. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
R$ 6.689.000,00 para obras do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), sendo R$ 4.849.000,00 para a adutora do Jardim Pinheiros, R$ 200 mil para recapeamento asfáltico da praça da ETA Fonte e R$ 1.640.000,00 para ampliação da cozinha e do refeitório da autarquia. O montante é fruto de superávit de R$ 2.583.737,28 e anulações de dotações orçamentárias de R$ 4.105.262,72.
DENOMINAÇÃO DE VIA INTERNA DO PARQUE INFANTIL
A rua interna da Praça Major Abel Fortes, o Parque Infantil, receberá a denominação de Circuito Sidney Rodrigues, conforme o Projeto de Lei nº 397/2026, de autoria da Prefeitura, aprovado nesta terça.
BEM-ESTAR ANIMAL
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de Marcelinho (Progressistas), Dr. Lelo (Republicanos) e Michel Kary (PL), foi aprovado em segunda discussão – o primeiro turno de discussão e votação ocorreu na semana passada.
A proposta altera a Política Municipal de Proteção aos Animais para “ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais”. O texto elenca direitos básicos dos animais domésticos e proíbe a separação de filhotes de cães e gatos de suas mães antes de completados 60 dias de vida.
EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS
A Sessão desta terça teria a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria da Prefeitura, que traz a possibilidade de implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo.
Contudo, o Plenário aprovou pedido de vista (adiamento) de dez dias. Com isso, a matéria voltará a ser debatida posteriormente – somente os vereadores Michel Kary e Enfermeiro Delmiran, ambos do PL, se manifestaram de maneira contrária à prorrogação.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada.
VEREADORAS NAS COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 foi retirado da pauta. Segundo o texto, as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) formadas na Câmara Municipal de Araraquara deverão sempre contar com a participação de ao menos uma mulher (uma vereadora da Casa).
A propositura é de Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
