Nesta segunda-feira (17), o “Canal Direto com a Prefeitura” teve como convidada a coordenadora do Bem-Estar Animal, Carol Mattos Galvão, que falou sobre o “Abril Laranja”, mês em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais.
Ela falou sobre a criação da campanha. “O Abril Laranja foi criado pela Sociedade Americana de Proteção Animal em 2006 porque foi o mês de fundação dessa sociedade. Isso se espalhou mundialmente e o Brasil se tornou um dos adeptos dessa campanha. Na verdade, eu falo que a prevenção e o combate aos maus tratos devem ocorrer todos os dias, todos os meses, o ano todo, porque infelizmente ainda é uma situação que ainda acontece tanto na nossa cidade como nas outras cidades, no estado, no país”, disse Carol.
A coordenadora falou sobre as denúncias ocorridas em Araraquara. “Eu acredito que há uma maior sensibilização da sociedade e acho que o estado como um todo, contando os municípios, o estado e o país, tem tido um olhar mais sensível para essa causa dos animais, embora a proteção dos animais já esteja prevista na Constituição Federal desde 1988 no Artigo 225. Então os municípios, aos poucos, vão implementando suas políticas públicas, que são suas obrigações. Com isso, as denúncias vão acontecendo cada vez mais e isso vai se fortalecendo. Em Araraquara, estamos com aproximadamente 750 denúncias até hoje e não são todas que procedem, mas todas devem ser averiguadas. Infelizmente algumas procedem e em último caso o animal é recolhido”, salientou.
Ela conta que atualmente o município abriga 635 animais para adoção e, em virtude disso, o protocolo de recolhimento é muito rígido. “Muita gente discorda, muita gente não entende, mas o animal já é vítima da maldade humana e quem fica confinado o resto da vida em um canil é ele mesmo. Então precisamos entender que existe a fiscalização, existe o recolhimento para os casos necessários, mas a finalização do trabalho do Bem-estar é a adoção. Não somos depósito, somos agentes de fiscalização”, esclareceu.
No Brasil, os maus tratos contra os animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão e pagamento de multa. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial. “Desde setembro de 2020, a legislação recrudesceu a pena para maus-tratos de cães e gatos. Hoje em dia a pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa, isso aplicado pelo Judiciário. Em âmbito municipal, que cabe ao Bem-Estar Animal, são as punições administrativas, que são as multas administrativas. É uma dor no bolso, mas infelizmente é só assim que o pessoal aprende”, acrescentou.
COMO FAZER A DENÚNCIA
Em Araraquara, para denúncias de maus-tratos e abandonos de animais, o telefone da Ouvidoria Animal é o (16) 3301-3130, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. O serviço também funciona em esquema de plantão, para casos de emergência, das 16h30 às 7h30, inclusive 24 horas por dia aos finais de semana e feriados, por meio de ligações diretamente ao fiscal de plantão, no telefone (16) 99993-8232. O plantão serve para animais atropelados ou agônicos que precisem de um atendimento imediato.
Em caso de agressão ou animal submetido a sofrimento, é preciso acionar a Polícia Militar imediatamente pelo número 190. Casos de animais que estejam em altura, buraco ou local de difícil acesso, a recomendação é para acionar o corpo de Bombeiros pelo 193.
As ocorrências que envolvam animais silvestres devem ser relatadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo número (16) 3339-5000. Já os casos que envolvam animais peçonhentos devem ser direcionados ao Controle de Fauna Sinantrópica (CCFS) pelo telefone (16) 3331-3820. O atendimento é feito das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30. Para outras informações, o telefone da Coordenadoria de Bem-Estar Animal é o (16) 3339-4441 e o e-mail é bemestaranimal@araraquara.sp.gov.br
Carol frisa que o exercício de cidadania pode e deve ser feito de várias formas, inclusive por denúncias. “Não terceirizem as denúncias, porque a pessoa que está vendo é a melhor pessoa para passar as informações. Muitas pessoas têm medo de denunciar, mas os animais não têm voz, nós somos a voz deles, por isso é nossa obrigação fazer as denúncias corretamente”, ressaltou.
O TRABALHO DO BEM-ESTAR ANIMAL
Carol Mattos Galvão apontou que é muito importante que as pessoas entendam o trabalho da Coordenadoria de Bem-estar Animal da Prefeitura. “As pessoas podem nos auxiliar nesse trabalho. Por exemplo, se a pessoa encontrou um filhote na rua. Está no protocolo, mas a pessoa tem vontade de ajudar, então ela pode dar um lar temporário, castrar pelo município, visto que a castração pode ser feita gratuitamente com o cadastro na Subprefeitura do Selmi Dei, na Subprefeitura da Vila Xavier ou no prédio da Prefeitura mesmo. Aí a pessoa consegue, tendo aquele único animal que ela resolveu acolher, doar de uma forma mais rápida do que se ele se juntar aos 635 que estão conosco lá. Então peço que além de nos ajudar com as denúncias, as pessoas também adotem os animais”, concluiu.
COMO ADOTAR
A cada 15 dias, aos sábados, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal realiza a Campanha de Adoção de Animais no Centro de Adoção Permanente Cão Gabriel, localizado no Parque Infantil. A campanha, que conta com cães e gatos, adultos e filhotes, tem o objetivo de promover e alertar para a adoção responsável. Para adotar um animalzinho, o interessado deve ser maior de 18 anos e levar documentos pessoais, assim como comprovante de endereço. No caso da adoção de gatos é necessário levar caixa de transporte, já para cachorros é essencial portar coleira e guia.
Os interessados devem ter alguns cuidados e a consciência de que o animal vive em média 15 anos e, sendo assim, em algum momento da vida necessitará de cuidados médicos veterinários. Entre os cuidados destacam-se: ter abrigo, alimentação adequada e manutenção da vacina anual para proteção de doenças infectocontagiosas que os animais possam vir a ter.
O Centro de Adoção Permanente “Cão Gabriel” está localizado no Parque Infantil, que fica na Av. São Geraldo, s/nº, entre as Ruas 3 e 4, no Centro da cidade. Vale destacar que as fotos dos bichinhos podem ser conferidas na página “Bem-estar Animal Araraquara” no Facebook. Para mais informações, é possível agendar horário para conhecê-los através do telefone (16) 3339-4441, das 7h30 às 14h30. Lembrando ainda que há outros animais acolhidos pela Prefeitura no Canil Siciliano, que também podem receber visitas agendadas através do Whatsapp (16) 98877-7604.
