Cartilha sobre animais em condomínio é elaborada pela OAB-Araraquara

Animais em condomínio: quais são os direitos e deveres? A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Araraquara (CPDA), elaborou uma cartilha para orientar os condôminos sobre as questões que envolvem os animais e também sobre a legislação que os protege, afinal, animais tem direitos e devem ser respeitados