O conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e a Comissão de Proteção de Defesa Animal OAB/Araraquara protocolaram na manhã desta sexta-feira (28), um requerimento na Prefeitura Municipal pedindo informações e exigindo cumprimento da legislação de proteção animal.
Segundo o presidente do conselho Sebastião Barbosa, o município conta com vasta legislação para proteção de animais, porém parte delas não vem sendo aplicada efetivamente.
Entre as leis vigentes em Araraquara que não são cumpridas Sebastião cita que há determinação de cadastro de todos os animais domésticos, um dispositivo também que disserta sobre a fiscalização das denúncias de maus tratos e aplicação de multas, cujo o recurso deveria ser destinado a um fundo e revertido aos próprios animais.
Mas o que acontece na cidade é que o município não da autonomia aos fiscais para autuar os cidadãos que infringem as leis e, portanto os maus tratos e o abandono são corriqueiros na cidade sem que o poder público tome uma posição.
A respeito da lei que proíbe animais como veículo de tração, ele afirma que não é cumprida também “é muito comum vermos cavalos em carroças pela cidade e isto já deveria ter sido resolvido com capacitação desses proprietários, para que com isso encontrassem uma outra fonte de renda”.
Sebastião diz ainda que o descaso com a causa animal é tão grande na cidade que em abril de 2018 foi realizada uma conferência de proteção e defesa dos animais de onde sairiam diretrizes para o governo acerca das políticas públicas voltadas à causa mas até o presente momento não houve efetividade de qualquer das diretrizes.
Desta forma, o conselho municipal e conselho da OAB vêm requer esclarecimentos sobre o não cumprimento das leis que o município mesmo criou.
Sebastião ressaltou ainda que já tentou várias tratativas com Executivo, “este pedido é o ultimo que faço, caso não seja resolvido encaminharei denúncias ao Ministério Público para que intervenha no cumprimento das leis” – finalizou Sebastião.
