Etiqueta: Lei Anti-Fogos em Araraquara
Fragilidade da Fiscalização impede punições para quem soltar fogos
Punir quem solta fogos de artifício ruidosos vai depender muito mais da boa vontade e educação da população do que da própria fiscalização da Prefeitura que não dispõe de servidores para essa função e nem de recursos para o pagamento de horas-extras ao trabalhador. No fundo, uma lei tipicamente política que busca tapar o sol com a peneira. Criou-se a lei sem lhe dar estrutura e garantia de funcionamento.
