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Negado pelo TJ-SP pedido de indenização reivindicado pela ‘mulher da praça’

Decisão da desembargadora acentua que “o pedido de indenização além de banalizar o instituto do dano moral, seria permitir o enriquecimento ilícito, prática vedada em nosso ordenamento”.

Mulher da Praça: Prefeitura é condenada e pode pagar R$ 10...

Decisão do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani pontua que a ação foi radical e desnecessária na Praça dos Advogados

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