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MP prorroga em 180 dias o prazo para adesão ao Programa...
Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) prorrogou o prazo para que proprietários rurais solicitem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)....
Nova ferramenta disponibilizada pelo Mapa vai facilitar regularização ambiental de propriedades...
O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro