A fiscalização dos vereadores de oposição de Araraquara ganhou um importante desdobramento. A Moção apresentada por Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula e Paulo Landim questionou a perda de mais de R$ 44 milhões em investimentos destinados à educação.
A iniciativa teve como base documentos oficiais do FNDE, incluindo a Nota Técnica nº 5521703/2026, que estabeleceu critérios para o arquivamento de propostas, entre eles processos em diligência por mais de seis meses sem movimentação ou com mais de cinco diligências.
O resultado da fiscalização chegou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O conselheiro Renato Martins Costa, relator das contas de 2026 da Prefeitura de Araraquara, determinou o encaminhamento do caso para a UR-17 – Ituverava, unidade responsável pela fiscalização.
No despacho, o conselheiro foi direto. “Assim, como Relator do feito, determino ao Cartório: a) o referenciamento deste naqueles autos e b) a remessa à UR-17 – Ituverava para subsidiar o exame das referidas contas.”, apontou.
Renato Martins Costa determinou ainda que a fiscalização “deverá abordar a matéria em item específico do Relatório da Fiscalização”.
A Câmara Municipal foi oficialmente notificada sobre o encaminhamento. Na prática, abre-se a possibilidade de um apontamento nas contas de 2026 caso a fiscalização identifique falhas administrativas na condução, acompanhamento das propostas, atendimento às diligências ou adoção das providências necessárias.
Não se trata de uma condenação antecipada. O Tribunal ainda fará a análise técnica. Mas o episódio ganhou uma dimensão institucional muito maior: o que começou como fiscalização dos vereadores agora será examinado dentro das contas da Prefeitura.
A documentação que fundamentou a Moção aponta que mais de R$ 44 milhões em investimentos para a educação foram efetivamente perdidos.
A oposição fiscalizou. O TCE-SP determinou a apuração. Agora, as contas de 2026 poderão mostrar se houve falha administrativa na perda de milhões que deveriam chegar à educação de Araraquara.
