O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou dois projetos de lei (PL 221/26 e PLC 12/2016) que tornam obrigatória a utilização de câmeras corporais pelos agentes da Guarda Civil Municipal e a instalação de câmeras de segurança e sistemas de geolocalização (GPS) nas viaturas da corporação.
As propostas, segundo o parlamentar, têm como objetivo ampliar a transparência das ações da Guarda Municipal, fortalecer a segurança dos agentes e da população, garantir maior produção de provas em ocorrências e aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização da atividade policial.
O projeto das câmeras corporais determina que os equipamentos sejam utilizados durante patrulhamentos, abordagens, fiscalizações, operações e atendimentos de ocorrências. Já o projeto das viaturas estabelece que os veículos da GCM sejam equipados com câmeras e dispositivos de localização em funcionamento durante toda a atividade operacional.
Segundo Guilherme Bianco, as medidas acompanham experiências já adotadas em diversas cidades brasileiras e contribuem para uma atuação mais transparente, eficiente e alinhada às boas práticas da segurança pública.
“Estamos propondo instrumentos que protegem tanto os guardas quanto os cidadãos, fortalecendo a confiança da população e garantindo mais transparência na atuação da Guarda Municipal”, afirmou o vereador ao RCIA.
Os projetos agora seguem para análise das comissões da Câmara Municipal antes de serem votados em plenário.
