A Câmara de Araraquara realiza nesta terça-feira (14) a 59ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pelo RCIA ARARAQUARA em rede com a TV Câmara. Quatro itens estão na pauta da Ordem do Dia, mas outros assuntos podem ser incluídos durante os trabalhos.
ALERTA CLIMÁTICO
Um Projeto de Lei das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT) institui a política municipal “Alerta Clima na Escola”, com objetivo de promover o debate climático no ambiente escolar das instituições públicas de ensino da rede municipal.
A proposta tem intenção de:
• Fomentar o engajamento da comunidade escolar na identificação de vulnerabilidades climáticas locais;
• Promover a educação climática e a cultura da prevenção de riscos e desastres;
• Fortalecer o controle social e a transparência sobre as ações de adaptação climática do município.
SAÚDE
Proposta do vereador João Clemente (Progressistas) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Os objetivos são:
• Estimular a prática regular de exercícios físicos entre pessoas idosas;
• Promover a convivência, inclusão e integração social;
• Conscientizar a população sobre a importância do envelhecimento saudável;
• Valorizar políticas públicas de atenção à pessoa idosa no município.
ARQUIVO HISTÓRICO
Clemente ainda é autor da proposta de inserção da reportagem “Flório e Corvello: sobrenomes que se tornaram memória viva de Araraquara” no arquivo histórico da Câmara Municipal. O texto foi publicado pelo portal Araraquara em Pauta no último dia 24 de março.
PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE
Também está na pauta da Sessão Ordinária a análise de um documento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que emitiu uma manifestação contrária (parecer de inconstitucionalidade) ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
O parlamentar pretende alterar a Lei Complementar nº 21 (Código de Obras), de 1998, para exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de construções de escolas.
O relatório da comissão — assinado por seu presidente, Dr. Lelo (Republicanos), e por Geani Trevisóli (PL) — afirma que a iniciativa de Bianco, entre outros pontos, viola competência exclusiva do Executivo e interfere na organização administrativa e no planejamento de obras públicas, além de criar despesa obrigatória e descumprir a Lei Orgânica do Município.
Também integrante da comissão, a vereadora Maria Paula fez voto favorável em separado, defendendo a legalidade do projeto. Contudo, é o parecer elaborado por Lelo e Geani, em maioria na comissão, que será levado ao Plenário para debate e votação. Se o parecer for mantido, o projeto de Bianco será arquivado.
TRIBUNA POPULAR
Está prevista a realização de uma Tribuna Popular. Selma Angélica Ferreira falará sobre mudanças no Decreto Municipal n° 14.090, de 24 de fevereiro deste ano, que regulamenta a lei que institui o Programa de Feiras de Economia Criativa.
REQUERIMENTOS
No Grande Expediente, parte final da sessão, três requerimentos estavam na pauta, até a tarde desta segunda (13), para serem discutidos e votados:
Moção de Repúdio à recusa de comparecimento da diretora-presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A, Leonora Ferreira, após da convocação da Câmara. O documento é de autoria dos vereadores da bancada do PT (Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim) e de Guilherme Bianco;
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.946/2021, do Senado Federal, que reconhece e regulamenta a profissão de doula. O texto é de iniciativa de João Clemente;
Moção de Repúdio a declarações do vereador Osni Novack (MDB) na Câmara Municipal de Major Vieira (SC), durante sessão realizada no último dia 16 de março. A iniciativa, de Michel Kary (PL), destaca que Novack “sugeriu, de forma explícita, o extermínio de cães em situação de rua, afirmando que ‘tinha que matar esses cachorros’ e que alguém deveria ‘fazer um servicinho’”.
ONDE ASSISTIR
A Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pelo RCIA em sua página no Facebook em rede com a TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), além do Facebook e do YouTube, ambos do Legislativo.
