O governo Lula, por intermédio da Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expôs a ferida incurável do rombo nas finanças do Brasil, que terá de ser curada até o final do ano de 2024. É aí que entra a “arapuca” armada para pegar toda a classe trabalhadora, principalmente os servidores públicos federais.
Todos os gastos denominados primários (saúde, educação, previdência e outros) foram incluídos no cálculo do rombo, ficando de fora os gastos com a dívida pública, que, no final de 2020, era de R$ 6,14 trilhões, passou para R$ 10,73 trilhões no final do ano de 2022. Os totais englobam dívidas interna e externa. Aí está a evidência de que o governo Bolsonaro, mesmo com os gastos com a pandemia da Covid19, gastou o que não deveria gastar.
Como não havia recursos para pagar as amortizações da dívida pública, o governo Bolsonaro só pagou parte dos juros e da dívida e rolou o restante. É como ocorre com a maioria dos devedores do cartão de crédito, ou seja, pagam o mínimo e refinanciam o restante. Geralmente o Banco adora parcelar porque o valor acaba acumulando e gerando juros sobre juros, algo em torno de 400% ao ano.
Assim, é possível entender o porquê de desembolsos seguidos de desembolsos. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, os montantes devidos (juros e dívidas) totalizaram R$ 1,4 trilhão em 2020; R$ 1,96 trilhão em 2021 e R$ 1,9 trilhão no ano de 2022. Desse modo, no período de 2020 a 2022 o Tesouro Nacional pagou, ou acumulou, dívida no valor de R$ 5,26 trilhões, para alegria dos banqueiros e rentistas (especuladores financeiros).
Portanto, está evidente que o objetivo do Arcabouço Fiscal não vai proporcionar recursos para reajustar as remunerações dos servidores públicos, incluindo o provável calote dos pagamentos dos precatórios judiciais. Só para pagamento de juros a LOA reserva uma dotação no montante de R$ 175,7 bilhões. É muita grana, se compararmos o montante destinado para a saúde, ou seja, R$ 199,1 bilhões, e gastos com pessoal (incluindo salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e benefícios sociais) no valor de R$ 380,2 bilhões.
Para ter mais recursos, para cobrir o déficit previsto de R$ 168 bilhões, o governo Lula/Alkmin/Lira deveria tomar duas iniciativas: a) aumentar a arrecadação de tributos, cobrando, por exemplo, o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), ou seja, tributando os ricos e milionários, e reduzindo os valores das renúncias fiscais, como, por exemplo, as desonerações das folhas de pagamento das grandes empresas; b) não pagamento da montanha da dívida pública, ou no mínimo a suspensão do pagamento sem repasse de juros.
É um absurdo a Reforma Tributária meia boca, aprovada pela Câmara dos Deputados, ter criado três tributos: IVA – Imposto sobre Valor Agregado, CBS -Contribuições sobre Bens e Serviços e IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado sobre o consumo de bens e serviços consumidos pela população. É a chamada tributação indireta, quando deveria ter criado tributos para que os ricos e poderosos pagassem.
Assim, o Avançar das Lutas propõe que o Plenário deste Congresso aprove uma moção a ser encaminhada ao governo Lula e seus órgãos competentes, além de todas as entidades sindicais no campo da esquerda e os partidos políticos PT, PSOL, PSTU, para que se suspenda qualquer pagamento de juros e amortizações de dívida pública, e que se promova a Auditoria proposta pela Auditoria Cidadão da Dívida, objetivando analisar e apurar o real montante da dívida pública do Brasil.
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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