É comum ouvir reclamações de clientes, quanto à transparência em postos de combustíveis. Consumidores muitas vezes se sentem lesados, pois pagam pelo combustível e, em alguns casos, o que encheu seu tanque foi o ar.
Pensando nesses consumidores, o tucano Rafael de Angeli e o emedebista Gerson da Farmácia protocolaram nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal, um projeto de lei que visa instituir a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis dos postos do Município de Araraquara.
Segundo o projeto, a proposta fará com que o consumidor tenha mais um instrumento de fiscalização que, certamente, inibirá possíveis abusos, no processo de transferência do combustível entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de mangueiras transparentes. “Não é de hoje que ouvimos reclamações que envolvem postos de combustíveis, quer seja por adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor” – afirmam os vereadores.
O projeto tem como base o intuito de amenizar tais questionamentos e barrar inúmeras fraudes envolvendo postos de combustíveis, tais como gasolina adulterada ou mesmo quantidades menores daquelas que foram efetivamente pagas.
Os vereadores aguardam que o projeto passe pelas comissões da Câmara e que possa ir a plenário o quanto antes.
Deputada Márcia Lia saiu na frente
A deputada estadual Márcia Lia (PT) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de mangueiras transparentes em todas as bombas dos postos de combustível do Estado de São Paulo. O PL 1249/2019 foi protocolado no dia 28 de novembro e começou a tramitar na semana seguinte, na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não foi a plenário.
