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Assentados da reforma agrária terão recursos, via cartão magnético, para construir e reformar casas

Programa habitacional assinado pelo governo Bolsonaro vai destinar R$ 340 milhões, que permitem atender 10 mil famílias

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A ministra Tereza Cristina destacou que as novas regras são prova das ações do governo em prol do pequeno produtor, dos assentados.

Assentados da reforma agrária poderão agora administrar diretamente crédito que receberem para investir em suas moradias. É o que prevê a Instrução Normativa 101/2020, que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assinada nesta quarta-feira (30). Serão disponibilizados recursos na ordem de R$ 340 milhões este ano, que serão destinados à construção e reforma dos beneficiários da reforma agrária. O valor permitirá atender 10 mil famílias.

A nova normativa foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

Uma das principais novidades é que os recursos destinados às modalidades Habitacional e Reforma Habitacional poderão ser acessados diretamente pelo beneficiário por meio de uma conta e um cartão magnético em seu nome, disponibilizados pela instituição financeira. Antes, os recursos eram depositados em contas bloqueadas que ficavam em nome de representantes dos assentados. Além disso, o assentado poderá participar ativamente de todo o processo, da escolha da planta e da forma de construção e reforma da moradia.

Para construção, o valor máximo a ser liberado é de R$ 34 mil por beneficiário. Já para reforma, serão destinados R$ 17 mil. Os valores correspondem aos do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

O beneficiário terá prazo de três anos, a contar da data de liberação do crédito, para o pagamento em parcela única, com juros anuais de 0,5% e desconto de 96% do saldo devedor. Em caso de inadimplência, será cobrado o valor integral, mais juros e multa.

A ministra Tereza Cristina destacou que as novas regras são prova das ações do governo em prol do pequeno produtor, dos assentados, que terão oportunidade de definir como o dinheiro será aplicado na construção ou reforma de sua moradia.

“Presidente, pode ter certeza que vamos maximizar [os recursos destinados ao crédito]. Essas pessoas terão dignidade, prazer de viver no campo, produzindo, cuidando de suas famílias e tendo água, que é vida e saúde”, destacou a ministra Tereza Cristina.

A expectativa do Incra é de que os editais de cadastramento das empresas e entidades parceiras para prestação de assistência técnica na elaboração das plantas e projetos sejam publicados em outubro e os primeiros contratos assinados em novembro.

Pela primeira vez, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.

“Esta política de beneficiamento é prioritária para o Incra e busca garantir moradia digna às famílias atendidas, além de melhorar as habitações já implantadas, de forma efetiva e oferecendo autonomia aos beneficiários”, avalia o presidente do Incra, Geraldo Melo, acrescentando que todas as regiões do país serão atendidas, com foco prioritário no Norte e Nordeste.

A IN ­­disciplina os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, de acordo com o Decreto nº 9.424/2018, que dispõe sobre a entrega dos créditos de instalação nos assentamentos da reforma agrária.

Participaram também da cerimônia o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto; o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros; o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Escolas rurais

Durante o evento no Palácio do Planalto, os ministros Tereza Cristina e Onyx Lorenzoni assinaram um protocolo de intenções para instalação de sistemas de abastecimento de água, por meio de cisternas, em escolas localizadas em projetos de assentamentos rurais do Incra. O documento terá validade até 31 de dezembro de 2021.

O ministro Onyx Lorenzoni classificou como “absolutamente inaceitável” que 4,5 mil escolas instaladas em assentamentos não tenham água disponível para consumo dos alunos. “Para o governo Bolsonaro, não tem grande nem pequeno, têm homens e mulheres que servem o Brasil produzindo umas coisas mais nobres: que são alimentos”, disse o ministro.

A ação tem por referência o mapeamento realizado pelo Censo Escolar 2019, que identificou unidades educacionais sem solução de abastecimento ou condições precárias.