A União Europeia divulgou nesta segunda-feira (1º) o princípio do acordo comercial feito com o Mercosul, anunciado na sexta-feira (28). O texto, que é uma prévia das diretrizes do pacto, indica as quantidades de carnes e outros produtos agrícolas que poderão ter benefícios fiscais ao serem vendidos ao bloco europeu.
A maioria das cotas é anual e válida pelos 6 primeiros anos do pacto, que ainda não tem data para começar a valer. Ele ainda de um texto final e de ser aprovado pelos congressos dos países envolvidos.
Veja as cotas para os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) previstas no acordo:
Carne bovina: 99 mil toneladas terão tarifa menor, de 7,5%. Desse montante, 55% será para carnes frescas e 45% para as congeladas. Também é previsto o fim da taxação para a cota de 10 mil toneladas reservada a cortes especiais (a chamada Cota Hilton, que já existe);
Carne de frango: 180 mil toneladas poderão ser exportadas sem tarifas. O volume é dividido igualmente para carnes com e sem osso;
Carne suína: 25 mil toneladas poderão ser exportadas com taxa de € 83 por tonelada;
Açúcar: eliminação de tarifas para uma cota de 180 mil toneladas para o açúcar refinado produzido no Brasil e uma cota de 10 mil toneladas para o produto do Paraguai;
Etanol: ficam isentas de tarifas 450 mil toneladas de etanol para indústria e 200 mil toneladas para combustíveis ou outros usos;
Arroz: cota de 60 mil toneladas poderá ser exportada sem tarifas;
Mel: 45 mil toneladas isentas de tarifas;
Milho doce: 1 mil toneladas sem tarifas.
O documento afirma que, ao todo, os europeus vão liberar de tarifa 82% de suas importações agrícolas do Mercosul, permanecendo apenas taxas para “produtos mais sensíveis”, sem especificar quais seriam esses itens. Já o bloco sul-americano vai eliminar gradualmente as taxas de 93% de produtos agrícolas importados da Europa.
Outros alimentos e bebidas
O documento afirma ainda que a União Europeia e o Mercosul concordaram em eliminar reciprocamente suas tarifas sobre a produção de queijos e leite em pó em até 10 anos.
Queijos: 30 mil toneladas sem tarifas ao ano;
Leite em pó: 10 mil toneladas sem tarifas ao ano. O produto foi alvo de polêmica recente: em fevereiro último, o Brasil anunciou o aumento do imposto de importação do produto vindo da Europa e da Nova Zelândia, para compensar o fim das taxas que protegiam produtores nacionais, determinado no início do ano;
Leite em pó para crianças: 5 mil toneladas sem tarifas ao ano.
Vinhos e frutas
O texto diz que uma série de outros produtos do interesse de exportação da UE será liberada pelo Mercosul. No caso dos vinhos, haverá uma tarifa mínima para o espumante nos primeiros 12 anos e exclusão de taxas dos dois blocos para o vinho a granel.
Além disso, licores, azeite, frutas frescas (maçãs, peras, nectarinas, ameixas e kiwis), pêssegos enlatados, conservas de tomate, malte, batatas congeladas, chocolates, biscoitos e refrigerantes também terão a entrada facilitada pelo acordo.
Por outro lado, suco de laranja, melão, melancia, laranja, limão, entre outras frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais brasileiros terão tarifas zeradas na UE.
Produtos com indicação geográfica
Segundo a União Europeia, os países do Mercosul concordaram em reconhecer e garantir o uso exclusivo do nome de 357 produtos europeus que possuem indicação geográfica.
Não foi divulgada a lista completa, mas, entre os produtos, estão o queijo Herve (Bélgica), a cerveja de Munique (Alemanha), o vinho do Porto (Portugal), o presunto de Parma (Itália), a vodca polonesa (Polônia) e o queijo São Jorge (Portugal).
Nos produtos serão proibidas as expressões como “tipo”, “tipo”, “estilo”, “imitação”, por exemplo. Além disso, o acordo garante proteção contra utilização enganosa de símbolos, bandeiras ou imagens que sugerem uma origem geográfica “falsa”.
A UE se comprometeu em proteger 220 indicações geográficas do Mercosul. O governo brasileiro citou a cachaça entre esses produtos, mas também ainda não foi divulgada a relação completa.
Em alguns casos, como o de espumantes, foram concedidos períodos transitórios aos produtores locais para que retirem o nome do produto em um período de anos a ser estabelecido.
