Desde a implantação da Constituição Federal em 1988, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) mantém o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho, acrescentando a figura dos acordos coletivos e a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.
Por essa razão que os representantes do Sindicato Rural de Araraquara, Nicolau de Souza Freitas (presidente) e o diretor João Henrique de Souza Freitas estiveram participando de reunião na sede da Faesp, em São Paulo, para acompanhar os estudos sobre o reajuste salarial dos empregados em entidades sindicais.
Segundo a advogada Fernanda Bueno, do Sindicato Rural, a data base que reajusta os salários dos empregados em entidades sindicais é setembro e o encontro em São Paulo foi para se discutir o índice percentual que será agregado ao novo salário – já como contra-partida do que está reivindicando o sindicato da categoria. Este é o primeiro passo para o acordo pois a própria Constituição Federal, artigo 114, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para decidir os dissídios coletivos entre empregados e empregadores e as normas infraconstitucionais sobre a matéria são da CLT, nos artigos 856 a 875. Estabelecendo-se o acordo logo ocorre a homologação para implementação do aumento.
Para o presidente Nicolau de Souza Freitas, a FAESP, tem desempenhado ao longo de sua história importante papel no desenvolvimento da agricultura paulista e brasileira; na década de setenta fez-se pioneira iniciando negociações entre a categoria profissional dos trabalhadores rurais e a categoria econômica dos empregadores, vindo resultar na 1ª Convenção Rural do Brasil e América Latina e dando origem às Convenções Coletivas de Trabalho, atualmente setorizadas por culturas.
Anualmente, lembra Fernanda Bueno, o Sindicato das Entidades Sindicais elabora uma pauta de reivindicações que é encaminhada à FAESP, fazendo parte dela o reajuste salarial. A pauta é apreciada pela FAESP e os sindicatos, pois dentro da categoria há inúmeros cargos com valores diferenciados, explica a advogada. Como o dissídio tem que ser aprovado em setembro aguarda-se o anúncio dos itens aprovados nesta pauta reivindicatória.
