O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta semana, portaria que determina o pagamento do Garantia-Safra a 39 mil agricultores que aderiram ao benefício na temporada 2021/2022.
De acordo com a decisão do governo federal, o pagamento deste mês será feito a produtores rurais de Minas Gerais e de cinco estados do Nordeste: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo o MDA, o montante total de recurso será superior a R$ 33 milhões.
“A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente”, afirma, em nota, o governo federal.
Têm direito a receber o Garantia-Safra, em parcela única de R$ 850, os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O benefício é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
REGULARIZAÇÃO DO GARANTIA-SAFRA
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueada nos municípios com autorização do pagamento em março/2023 devem regularizar a situação. Caso o benefício esteja bloqueado, o produtor precisa acessar o seu perfil no “Sistema de Gerenciamento” do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no seu perfil.
O agricultor terão até 30 dias, após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, no site gov.br.
